A Caixa Econômica teve a volta de uma premiação que havia sido extinta, conformada a partir da assinatura de um decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente assinou o decreto na 5°feira, 31 de agosto.
Como todos sabermos, a Caixa é responsável pela administração das loterias, que são casas de apostas que estão sob a regulamentação do governo federal.
No mês abril, Marcos Barbado Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, comentou sobre a questão em entrevista à GloboNews.
À época, Pinto indicou apontou a intenção do governo federal de usar a loteria instantânea como uma forma de engordar o caixa da União, ao mesmo tempo estimula a economia do país.
Ainda de acordo com o secretário, a expectativa do governo é apurar entorno de R$ 3 bilhões por ano com os jogos da loteria instantânea. Os valores da arrecadação serão destinados ao investimento para áreas vistas como essenciais para o desenvolvimento do Brasil.
Portanto, vamos conhecer a seguir todos os detalhes dessa premiação da Caixa que estará de volta, no máximo, no começo do ano que vem.
Lula assina decreto e Caixa ressuscita premiação extinta
A premiação em questão é a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), popularmente conhecida como raspadinha.
No decreto que o presidente Lula assinou, ele abre espaço para flexibilização na legislação e permite que a Caixa volte a operacionalizar os jogos.
As novas regras colocam a possibilidade de exploração do serviço sob autorização do Ministério da Fazenda.
Com isso, caso o ministério autorize a Caixa a oferecer a premiação, ela poderá promove-la por um prazo determinado ou até a conclusão do processo de licitação.
No momento que outra instituição receber a autorização, ou seja, adquirir a concessão da Lotex, a Caixa precisará deixar de oferecer a premiação.
Ela tem terá um prazo de 6 meses após receber a notificação do Ministério da Fazenda.
As novas regras entram em vigor a partir do dia 10 de setembro.
Em 2015 a Controladoria Geral da União, questionou a legitimidade da raspadinha e a premiação acabou suspensa até então.
Uma mudança na legislação em 2018 foi quem permitiu que a premiação da Caixa voltasse, contudo, através de licitação.
Desde então, dois leilões foram feitos, porém, não aparecem interessados no modela de premiação proposto pelo governo federal da época.
Destino dos recursos arrecadados com a raspadinha
De acordo com fontes próximas ao governo, o Ministério da Fazenda irá autorizar a Caixa a ressuscitar a premiação da raspadinha somente depois do dia 10 de setembro.
Os bilhetes da Lotex eram compostos por um conjunto de campos, ao raspar a pessoa podia ganhar um prêmio em dinheiro na hora. A ideia é que eles retornem no formato físico e virtual.
Como dissemos anteriormente, a arrecadação da raspadinha será distribuída entre setores de desenvolvimento do país.
Os recursos terão os seguintes destinos:
- 65% – Prêmios e recolhimento do Imposto de Renda;
- 18,3% – Despesas com custo e manutenção
- 13% – Fundo Nacional de Segurança Pública
- 1,5% – Entidades esportivas que cederem o uso das marcas para apostas; 0,9% – Fundo Nacional de Cultura
- 0,9% – Ministério do Esporte
- 0,4% – Seguridade social.
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