O governo brasileiro apresentou nesta segunda-feira (31) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. Entre seus significativos aspectos destacam-se o aumento proposto para o salário mínimo e suas implicações para a população. Além disso, ficam as questões sobre o possível aumento do Bolsa Família.
Dentre as áreas contempladas com maior prioridade, temos saúde, educação e habitação. O projeto propõe, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, um salário mínimo no valor de R$ 1.421,00.
Retomada da Valorização do Salário Mínimo
De acordo com o projeto, após seis anos de estagnação, será retomada a política de valorização do salário mínimo. O critério adotado prevê um reajuste com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior, somado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. O objetivo dessa medida é garantir aumentos salariais acima da inflação.
Orçamento Balanceado com Meta de Déficit Zero
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacou o equilíbrio do orçamento 2024, que aspira uma meta sem déficit para o próximo ano. O projeto prevê despesas que somam R$ 2,093 trilhões, o que significa um déficit fiscal zero ou, em outras palavras, um equilíbrio entre receita e despesa.
Como Ficará a Saúde no Orçamento 2024?
Segundo as palavras da Ministra Simone Tebet, a proposta orçamentária de 2024 privilegiará a saúde com um reajuste superior a 140%. No entanto, todos os ministérios manterão pelo menos os mesmos recursos de 2023.
Em relação ao tão esperado aumento no Bolsa Família, o atual projeto não prevê o referido aumento. Confira a seguir, os detalhes do Bolsa Família e do Auxílio Gás para 2024.
Detalhes sobre o Bolsa Família e Auxílio Gás em 2024
O governo federal relançou o Bolsa Família em 2023, com mudanças significativas. Há uma valorização das famílias de maior tamanho e houve a correção de distorções presentes na versão anterior do programa.
O Bolsa Família 2024 foi instituído com o intuito de combater a fome por meio de transferência direta de rendas e contribuir para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações, promovendo o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente aquelas em situação de pobreza.
Já o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei nº 14.237, tem como propósito atenuar os efeitos do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda. Para 2024, serão gastos R$ 3,64 bilhões com o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, beneficiando cerca de 5,5 milhões de famílias.