As trabalhadoras e trabalhadores brasileiros que recebem até dois salários mínimos por mês, ou seja, R$ 2.640, receberam uma excelente notícia no final de agosto, que foi dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A notícia tem a ver com o Imposto de Renda (IR), que é um dos tributos mais importantes para o governo brasileiros e para os cofres da União.
Isso porque, o Imposto de Renda é uma das principais fontes de receita do governo e seus recursos financiam diversos programas e serviços públicos.
A arrecadação do IR é feita através da Declaração do Imposto de Renda, porém, os trabalhadores que recebem até R$ 1.903,98 por mês estavam isentos de fazer essa declaração.
Contudo, com essa nova decisão do presidente Lula, a partir de ano de 2024, esse valor de isenção do IR vai mudar para o equivalente a dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.640.
Todavia, existem questão fundamentais que você precisa entender com relação a essa mudança e de como ela pode impactar no bolso desses trabalhadores.
Arrecadação de impostos no país
Com dito anteriormente, o Imposto de Renda é responsável por uma das maiores fatias do orçamento da União, sendo fundamental para bancar o investimento em serviços públicos que são essenciais população brasileira.
Todavia, o processo de arrecadação tributária através do IR é complexo e abarca diversos tipos de tributos federais, estaduais e municipais. Além de contribuições sociais e taxas.
Entre os impostos federais que fazem parte do Imposto de Renda estão:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
- E outros.
Já os impostos estaduais são diferentes entre os estados, mas ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto comum da todos os estados brasileiros.
Enquanto que os impostos municipais geralmente são:
- ISS (Imposto sobre Serviços)
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
Alguns órgãos são responsáveis pelo recolhimento desses tributos, entre eles:
- Receita Federal
- Secretarias de Fazenda Estaduais
- Secretarias de Finanças de cada município.
Os valores arrecadados, obviamente, são repassados para os governos federal, estaduais e municipais conforme estabelece a Constituição Federal de 1988.
Cabe destacar, que o sistema tributário brasileiro famoso pela sua complexidade e alta carga tributária.
Essa complexidade, inclusive, muitas vezes se torna um obstáculo para os próprios cidadão e até mesmo empresários que querem cumprir devidamente com seus deveres tributários.
Portanto, a arrecadação de impostos no Brasil é uma questão de grande relevância econômica e política e afeta diretamente a vida de todos os brasileiros.
Excelente notícia para quem recebe até dois salários mínimos
Como dissemos no início desse artigo, o governo deu uma excelente notícia para os brasileiros que recebem até dois salários mínimos.
A partir de 2024, os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos vão estar isento de declarar o Imposto de Renda.
A Medida Provisória (MP) com a correção da tabela do IR foi enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Lula e aprovada no dia 25 de agosto.
Por fim, para mais notícias sobre o pagamento do Imposto de Renda, clique aqui.