A aposentadoria por idade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), assim como os demais benefícios da autarquia passaram por mudanças na Reforma da Previdência de 2019, que foram extremamente prejudiciais aos trabalhadores e com a volta do governo Lula (PT), algumas pessoas estão dizendo que haverá novas mudanças na aposentadoria.
Dessa forma, os segurados do INSS querem saber se realmente houve alguma mudança na idade mínima para aposentadoria.
Portanto, a seguir vamos esclarecer todos os detalhes sobre a aposentadoria por idade do INSS.
Houveram mudanças nas regras para aposentadoria por idade do INSS?
Assim como todos os demais benefícios do INSS, a aposentadoria por idade também tem suas regras especificas para concessão do benefício.
As regras são aplicam dependendo da idade, do tempo de contribuição e também se o benefício possui algum tipo de especialidade ou não.
No caso da aposentadoria por idade, a lei em vigência atualmente determina que o trabalhador tenha as seguintes idades:
- 62 anos completos para as mulheres;
- 65 anos completos para os homens.
Ação no STF pode alterar regras da aposentadoria
Como dissemos anteriormente, a reforma da Previdência de 2019 impões várias mudanças nas aposentadorias do INSS.
Contudo, há uma ação no STF que pretende rever a regra da idade mínima para a aposentadoria especial.
Antes da Reforma de 2019, o trabalhador(a) era obrigado a ter uma idade, assim como um tempo mínimo de contribuição para qualquer um dos benefícios do INSS.
A ação foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI).
De acordo com o argumento da Confederação, a idade mínima é justamente o que impõe ao trabalhador que realiza funções insalubres, a obrigatoriedade de continuar trabalhando mesmo quando o seu corpo não oferece mais condições.
Portanto, se ação do CNTI tiver sucesso no STF, a aposentadoria especial por idade vai acabar.
Segurados do INSS podem receber até R$ 79 mil
O INSS anunciou que milhões dos seus aposentados e demais segurados tem direito de receber valores que podem chegar a R$ 79,2 mil por conta de uma decisão judicial.
Os valores correspondem ao pagamento de benefícios atrasados da autarquia com milhões dos seus segurados.
Todos os meses a justiça federal libera o pagamento de valores atrasados referentes a benefícios do INSS das seguintes modalidades.
- Ações judiciais;
- Revisões de benefícios.
Assim, todos e todas as seguradas que entraram com ações contra o INSS e obtiveram vitórias, muito provavelmente já podem contar com o valor do benefício.
Os repasses estão sendo direcionados para os TRFs (Tribunal Refional Federal) de cada região.
Para ter acesso aos valores, é preciso que o advogado responsável pelo processo acione o TRF e parar saber qual a data específica do pagamento.