O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) comunicou que um grupo dos segurados da autarquia ganharam direito a um pagamento extra, por conta de uma decisão judicial do Conselho de Justiça Federal (CJF).
Ou seja, esse pagamento extraordinário é resultado da vitória na justiça de ações de segurados do INSS em relação a concessão e revisão de benefícios.
Nesse sentido, o CJF anunciou no fim de julho, o pagamento aos segurados que entraram com ações judiciais e obtiveram ganho na justiça.
A seguir vamos conhecer melhor todos os detalhes desse pagamento extra do INSS a alguns dos seus segurados.
Entenda o pagamento extra do INSS
O INSS vai pagar de extra aos seus segurados que tiveram ganham de causa na justiça no mês de julho um total de R$ 1,8 bilhões.
Esses valores são referentes a ações de RPV (Requisição de Pequenos Valores) e pagam benefícios como:
- Aposentadorias
- Pensões por morte
- Auxílio-doença
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Entre outros.
As RPVs são ações judiciais que limita os valores da ação a 60 salários mínimos (R$ 79.200).
O número total de ações vitoriosas de RPVs no mês de julho foram de 84.091 e beneficiou 109.403 segurados(a) que há anos esperavam pelo resultado.
Critérios de elegibilidade para o pagamento extraordinário
Para que o segurado do INSS tenha direito receber o pagamento extra da autarquia, ação não pode ter mais direito a recurso.
Além disso, o juiz deve ter emitido as ordens de pagamento até o mês de junho de 2023.
Quem desejar confirmar o status da sua ação de RPV, pode fazer através do site do Tribunal Regional Federal (TRF) de onde ação foi aberta.
Isso porque, apesar da autorização para o pagamento do montante ter sido do CJF, o repasse será feito pelos TRFs.
Confira abaixo como consultar.
Processo de consulta dos valores e garantia de pagamento justo
Para consultar o status do processo, basta acessar o site do Tribunal Regional da sua região, aqui e selecionar a opção “Valor inscrito na proposta”.
É necessário o número do CPF do segurado ou o número da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do advogado responsável pela ação judicial.
Cabe destacar, que o valor a ser pago pode passar por modificações devido a correções, que consideram a data do efetivo pagamento.
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