A regulamentação sobre armamentos no governo Lula da Silva tem apresentado desafios para o setor. Notadamente, houve uma dificuldade maior para cidadãos que desejam adquirir armas de fogo. O maior entrave, no entanto, está nos procedimentos de fiscalização destinados aos Caçadores, Atiradores e Colecionadores de armas de fogo (CACs).
O Exército tem precisado dar maior foco a esses procedimentos no segundo semestre de 2023 para tentar compensar o tempo perdido. O objetivo dessa fiscalização é verificar se os atiradores possuem as armas que declararam e se as mantêm em locais adequados.
O que os números têm a dizer?
De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, nos seis primeiros meses do governo Lula, foram fiscalizados 4.433 CACs. Isso representa uma média mensal de 738, o que contrasta com o menor índice do governo de Jair Bolsonaro, que era de 875 em 2020. No ano passado, esse número chegou a 21.222.
Como isso impacta o controle de armas?
Esse cenário ocorre em paralelo à mudança de responsabilidade sobre a posse de armas, que tem passado dos militares para a Polícia Federal. Isso tem sido uma estratégia do governo Lula para pressionar empresas e o setor de tiro esportivo, diminuindo o ritmo de fiscalização.
Essa diminuição contradiz o discurso do governo Lula, que defende um controle estrito sobre armas de fogo. Atualmente, existem mais de 800 mil CACs em todo o Brasil.
Quais são as próximas etapas?
Para tentar reverter essa situação, os militares estão buscando aumentar o número de operações de fiscalização. As ações de restrição ao acesso a armas de fogo, inclusive, foram centralizadas no ministro da Justiça, Flávio Dino. Ele liderou a elaboração de decretos sobre armamentos e um novo cadastro nacional do arsenal dos CACs, coordenado pela Polícia Federal.
Mas esse recadastramento não foi feito por todos os CACs e terminou com um déficit de cerca de 6,1 mil armas de uso restrito, além de outros 1,7 mil que não foram apresentados conforme a regulamentação. Ainda assim, o Exército continua com a obrigação de supervisionar os CACs.
O Exército afirmou que o foco está nas operações do segundo semestre e que a transição das atribuições para a Polícia Federal ainda está em andamento. Por outro lado, a Polícia Federal declarou que essa transição ainda não foi completada.