Os corredores de Brasília foram palco de importantes decisões nesta quarta-feira, 23 de agosto de 2023, quando a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) acerca do novo salário mínimo. Esta MP, formulada pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), agora aguarda votação pelo Senado, esperada para a próxima quinta-feira, 24 de agosto.
A alteração define que o valor do salário mínimo nacional será de R$ 1.320, em vigor desde 1º de maio, um aumento de 2,8% comparado ao valor anterior de R$ 1.302 instituído durante o governo de Jair Bolsonaro. A MP, após ser assinada pelo presidente, tem força imediata de lei, mas deve passar por aprovação do Congresso no prazo de 120 dias para permanecer válida.
O que significa a valorização permanente do salário mínimo?
No texto aprovado, o relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), incorporou a valorização permanente do salário mínimo, conceito adotado entre os anos de 2007 e 2019. Isso leva em consideração a inflação, além do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), garantindo uma valorização real do salário mínimo a cada ano.
Quais as mudanças na isenção do Imposto de Renda?
Outra alteração significativa trazida pelo projeto é o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoa física. Agora, a isenção do IR será válida para aqueles com renda mensal de até R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos. Anteriormente, o limite era um salário e meio.
Por que a taxação de offshores foi retirada do projeto?
A versão original do texto, aprovada em comissão especial, incluía mudanças na taxação das aplicações financeiras no exterior, conhecidas como offshores. No entanto, devido à falta de acordo entre os líderes partidários, esta proposta foi retirada. Essa retirada gerou críticas da oposição, que afirmou que as medidas sobre a taxação das offshores e o IR faziam parte originalmente de outras Medidas Provisórias que não foram votadas e irão caducar.
Apesar disso, o tema da taxação das offshores ainda está em pauta, sendo que os rendimentos de até R$ 6 mil seriam isentos. Rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil anuais, seriam tributados em 15%, enquanto quem possuir rendimentos que ultrapassam R$ 50 mil anuais seriam taxados em 22,5%.
Essas alterações são fundamentais para a economia brasileira e um reflexo da gestão atual do governo. Com a votação acirrada no Senado, espera-se uma ampla discussão a respeito do salário mínimo e das novas taxações.