O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão responsável não somente pelo pagamento dos benefícios previdenciários de milhões de brasileiros e brasileiras, mas também pelo pagamento de benefícios assistenciais, como é o caso do BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada da Lei orgânica da Assistencial Social).
Por se tratar de um benefício assistencial, o BPC possuiu características diferentes dos benefícios previdenciários, como é o caso das aposentadorias e pensões, por exemplo.
De qualquer forma, o BPC do INSS tem suas regras e critérios para que a pessoa possa ter acesso ao benefício.
E para a alegria de milhões de brasileiros(a), o INSS emitiu um comunicado para quem está esperando pelo resultado da solicitação para receber o BPC.
Sendo assim, veja a seguir todos os detalhes sobre o BPC e qual foi o comunicado do INSS a respeito do pagamento do benefício.
INSS anuncia novidade sobre o pagamento do BPC
Primeiramente é bom deixar claro que, pelo fato de ser um benefício assistencial, para o cidadão receber o BPC não é preciso que ele/ela tenha sido contribuinte do INSS.
Os únicos critérios exigidos para que o cidadão/cidadã possa receber o BPC é ter a partir de 65 anos ou ser pessoa com deficiência (PCD), independente da idade.
Em ambos os casos é preciso ser de baixa renda.
Outro detalhe é que as pessoas com PCD precisam comprovar a deficiência através de laudo médico e perícia com profissionais do INSS.
E aí é que mora o problema.
A perícia do INSS tem demorado muito além da conta, o que tem provocado um enorme fila de pessoas a espera pelo resultado da solicitação do benefício.
Por essa razão, o Governo Federal anunciou uma medida que visa reduzir esse tempo de espera.
A Agência da Previdência Social (APS) de Betim, em Belo Horizonte (MG), vai realizar avaliações suplementares para quem solicitou o BPC.
Essa medida tem o objetivo de reduzir o tempo de espera nessa fila do INSS referente aos pagamentos do BPC.
As datas das avaliações suplementares já foram marcadas e os dias são os seguintes:
- 12 de agosto
- 19 de agosto
- 02 de setembro
- 09 de setembro.
A APS tem uma expectativa de atender cerca de 20 beneficiários por dia.
A inscrição pode ser feita através do aplicativo do Meu INSS (sistema Android e iOS) ou o site do Meu INSS, aqui.
Critérios para receber o Benefício de Prestação Continuada
Sobre os critérios exigidos pelo INSS para que o cidadão(a) receba o BPC pagamento do BPC são os seguintes:
- Ter uma renda mensal familiar de até um quarto do salário mínimo per capita (por pessoa).
- Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
- Ter a partir de 65 anos estar dentro dos limites da renda família
- Ser Pessoa com Deficiência (PCD) com qualquer idade e estar dentro dos limites da renda família
O valor do BPC é o piso do INSS, ou seja, de um salário mínimo.
Por fim, para mais notícias sobre o BPC e demais benefícios do INSS, clique aqui.