Nos primeiros 200 dias do mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou cerca de 46% dos decretos, portarias, instruções normativas e resoluções prioritárias do último governo. As revogações se mostraram essenciais para assegurar direitos fundamentais da população, segundo um estudo desenvolvido pela Fundação Lauro Campos e Marielle Franco, em conjunto com o escritório regional brasileiro da fundação alemã Rosa Luxemburgo.
O estudo “Revogaço e a Reconstrução da Democracia Brasileira” traz como destaque a revogação de estudos voltados à privatização de empresas estatais. Entre as empresas retiradas do programa de privatização estão os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Dataprev, o Serpro e a Conab.
O que mais foi revogado no governo Lula?
As ações de Lula não se limitaram a revogar privatizações. Houve um retorno expressivo das políticas de transparência de dados e a derrubada do sigilo de 100 anos determinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Políticas de fiscalização ambiental e do trabalho análogo à escravidão, reprimidos com multas e penalidades pelos infratores, também foram retomadas.
Como as políticas voltadas para a diversidade foram impactadas?
Outros pontos relevantes da pesquisa dizem respeito à reconstrução da área de políticas de gênero do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a atenção voltada à população LGBTQIAPN+, povos indígenas e quilombolas. Um exemplo relevante é a anulação da Instrução Normativa n. 128, de 30 de agosto de 2022, que impossibilitava a titulação de terras quilombolas.
O que esperar para o futuro?
Segundo o cientista político Josué Medeiros, coordenador da pesquisa, além da revogação de penalizações, é esperado que temas como a política de drogas também tenham avanços significativos em breve. Especialmente após a conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de maconha. “Analisamos o que evoluímos nos 200 dias de governo Lula e destacamos também o que falta avançar, algo que só ocorrerá com a mobilização da sociedade brasileira em defesa da democracia”, concluiu Medeiros.