Em uma movimentação recente, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) deu aval para uma nova redução nas taxas de juros do empréstimo consignado para pensionistas e aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida recai sobre a taxa máxima cobrada nesta modalidade de empréstimo, que passou de 1,97% para 1,91% ao mês.
Essa é a terceira alteração da taxa em 2023, com a decisão sendo tomada por uma maioria expressiva de 14 votos a 1 em reunião extraordinária realizada no dia 17. A revisão foi baseada em estudos técnicos do Ministério da Previdência Social e será aplicada no empréstimo pessoal consignado.
Por que isso é relevante?
Para entender o impacto dessa mudança é preciso primeiramente entender o que é o empréstimo consignado. Trata-se de um tipo de empréstimo onde a parcela é descontada diretamente da folha de pagamento ou do benefício do pensionista ou aposentado. Desta maneira, a instituição financeira tem maior garantia do recebimento, reduzindo o risco e, consequentemente, a taxa de juros.
Qual é a reação dos bancos a essa mudança?
Apesar da aprovação da redução, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) discorde da medida. Segundo o órgão, a queda gera “distorções relevantes nos preços de produtos financeiros” e pode comprometer a oferta de crédito mais barato. O argumento se baseia na ideia de que a queda dos juros coloca o produto em patamar abaixo dos custos vigentes para bancos que operam essa linha de crédito.
Repercussão e consequências para os beneficiários
A advogada do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas), Tonia Galetti, que representa os segurados do INSS no conselho de Previdência, afirma temer que haja uma diminuição na oferta do crédito após a queda. Ela pontua que essa situação seria nociva para os aposentados, uma vez que o custo do dinheiro ainda é muito alto.
Como fica a partir de agora?
Com a nova taxa em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, as instituições de crédito podem reduzir os juros cobrados a qualquer momento. Contudo, aquelas que hoje praticam os juros máximos, de 1,97% ao mês, terão de baixá-los quando o documento oficial for divulgado, ou deixar de oferecer a modalidade de empréstimo consignado.