O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recentemente vetou uma série de projetos que visavam simplificar a atual estrutura de obrigações tributárias acessórias. Entre os vetos, destaca-se a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e a Declaração Fiscal Brasil (DFDB)
Ações veto e consequências
No momento em que o presidente trava uma batalha para implementar uma reforma tributária no Congresso, os vetos foram uma verdadeira surpresa. Em suas justificativas, o presidente argumentou que esses dispositivos aumentariam os custos, considerando a necessidade de atualização dos sistemas.
Impacto das mudanças para as empresas
Essas ações poderiam simplificar a vida de muitas empresas, reduzindo custos e tempo gasto em exigências burocráticas do Fisco. Entre as inovações que foram vetadas estavam a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e a Declaração Fiscal Brasil (DFDB), que unificaria todos os tributos federais, estaduais, distritais e municipais em um único documento.
Governo justifica os vetos
O Governo, em mensagem ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu que a criação da NFB-e e da DFDB, e do Registro Cadastral Unificado (RCU) aumentariam os gastos das empresas na realização das obrigações tributárias.
Ainda segundo o governo, além de implicar em custos financeiros para a sociedade e para a administração pública, haveria a necessidade de evoluir os sistemas e adaptar a sociedade a novas obrigações. Portanto, a simplificação dos documentos fiscais deveria ser realizada de forma estruturada, considerando os princípios de eficiência e economicidade.
Reação do mercado e próxima etapas
Na sequência desses vetos, muitas empresas e entidades se mostraram insatisfeitas. O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), por exemplo, publicou um manifesto contra os vetos, destacando que “no contexto da reforma tributária”, “a adoção da NFB-e e da DFDB seria crucial”.
Os parlamentares agora estão em ação para derrubar os vetos. Segundo publicações recentes, grandes frentes parlamentares do Congresso estão se organizando e mostram-se confiantes quanto a essa ação.