Ser MEI (Microempreendedor Individual) oferece várias vantagens e benefícios para as pessoas que aderem a modalidade, como por exemplo ter um número de CNPJ, emitir nota fiscal e muito mais, contudo, também implica em responsabilidades e obrigações, como o pagamento de um tributo mensal e fazer uma declaração anual a receita federal.
Nesse sentido, é importante que o MEI esteja sempre atento a algum comunicado dos órgãos responsáveis, como a Receita Federal, pois a categoria tem passado por algumas mudanças no sentido de se modernizar cada vez mais.
E foi justamente isso que aconteceu recentemente, a Receita Federal acaba de emitir um comunicado que interessa diretamente aos mais de 14 milhões de MEI.
É isso mesmo, atualmente existem cerca de 14 milhões de Microempreendedores Individuais, mais conhecidos como MEI, por todo o território brasileiro.
Portanto, acompanhe a seguir todos os detalhes do comunicado que a Receita Federal emitiu para quem é MEI.
Mas antes, vamos ver o que significa ser MEI.
O que é o Microempreendedor Individual
Apesar da grande popularidade do MEI, ainda existem muitas pessoas que não sabem o que o MEI, muitos menos os benefícios que ele proporcionar a quem adere a modalidade.
Portanto, em seguida vamos jogar um pouco de luz sobre essas dúvidas.
A categoria de MEI nada mais é do que um prestador de serviços que se formalizou como uma Pessoa Jurídica.
Com isso, o trabalhador passa ter características de empresa, como se fosse uma empresa, com no máximo duas pessoas, o patrão e apenas um funcionário.
Isso permite o trabalhador que se formalizou como MEI a emitir notas fiscais, podendo inclusive, prestar serviços para o governo.
Atualmente, o MEI permite que o trabalhador escolha entre mais de 200 categorias de prestação de serviço.
Uma outra vantagem de ser MEI, é que o trabalhador(a) não tem patrão, ou seja, ele se torna patrão de si mesmo.
Comunicado da Receita para quem é MEI
Como dissemos anteriormente, ser MEI proporciona vários benefícios ao trabalhador autônomo que se formaliza, entre essas vantagens está a emissão de notas fiscais eletrônicas (Nfs-e).
Poder emitir essas Nfs-e traz muitas vantagens, entre elas, poder oferecer serviços ao governo, tanto estaduais, como municipais e mesmo governo federal.
E o comunicado da Receita Federal diz respeito justamente sobre a emissão da Nfs-e.
A partir desse ano, o governo federal vai unificar a emissão das Nfs-e, através de um sistema único no portal do próprio governo.
Antes dessa decisão, cada MEI emitia a sua Nfs-e pelo portal do município onde o microempreendedor possui seu registro.
Portanto, a partir do dia primeiro de agosto, todo Microempreendedor Individual terá que emitir nota fiscal pelo Módulo Emissor da NFS-e Nacional (curtlink.com/f8qFwdF).
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