Recentemente o CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) autorizou uma nova resolução que vai permitir o INSS cortar, a qualquer momento, o pagamento de aposentadorias e pensões na quais sejam encontradas provas ou mesmo indícios de fraudes.
A medida está em vigor desde o dia 1° de agosto, a partir de resolução n° 28.
Por conta da dúvida que essa nova resolução criou entre os aposentados e o medo do corte imediato das suas aposentadorias, o Agenda Notícias vai esclarecer todos os detalhes para você.
Acompanhe a seguir.
Resolução n° 28 vai cortar aposentadorias
De acordo com a resolução n° 28, o INSS está autorizado a cortar as aposentadorias ou qualquer outro benefício previdenciário, a qualquer momento após o prazo de 10 anos da sua concessão, em caso de irregularidades ou fraudes.
Até então, passados dez anos da data de concessão, o INSS não podia interromper os pagamentos independentemente de eventuais indícios de fraudes.
Na verdade, essa decisão vem apenas corroborar com uma jurisprudência já aplicada em outros processos.
Assim, sua validade tem alcance entre os benefícios que dependem de perícia para provar a incapacidade do beneficiário.
Além disso, a medida também visa ampliar a fiscalização e a identificação de fraudes e irregularidades nos benefícios pagos pelo INSS.
Quais benefícios podem ser afetados?
Os principais benefícios que estão na mira do INSS, nos quais uma revisão pode vir até a cancelar o pagamento são:
- aposentadoria por invalidez (ou aposentadoria por incapacidade permanente);
- auxílio-doença, por incapacidade temporária; e
- BPC (Benefício de Prestação Continuada).
No caso, esses são todos benefícios que precisam de uma perícia médica que atesta a incapacidade do beneficiário(a).
Contudo, agora a partir da resolução 28, esses benefícios passaram por revisão, mesmo que tenham mais de 10 anos de concessão.
E caso o INSS constate alguma irregularidade, os pagamentos serão suspensos.
Como saber se meu benefício vai ser cortado?
Não existe necessariamente algo que determine um aviso prévio de corte, de acordo com especialistas.
Dessa forma, quem estiver com sua documentação em dia, pode ficar tranquilo.
É possível saber se meu benefício está regular?
Sim, é possível. O procedimento pode ser feito através do portal “Meu INSS”, que está vinculado a plataforma do Gov.br
Através da plataforma é possível:
- Solicitar a concessão sem precisar de agendamentos;
- Rever a documentação que enviou para validar seus pagamentos;
- Acessar o histórico de contribuição com os valores considerados para a concessão de benefícios;
- Acessar dados pessoais vinculados à Previdência Social e à Receita Federal.
Se o INSS cortar as aposentadorias, o que fazer?
Nos casos onde o INSS cortar a aposentadoria ou um dos outros benefícios, é possível o contestar o corte.
Para isso, o beneficiário deve encaminhar essa contestação via processo administrativo ou ação judicial, se achar necessário.
Em caso de perda da documentação?
Segundo a nova resolução, nos casos onde a documentação original com a qual o beneficiário deu entrada no seu benefício, não poderá haver corte da aposentadoria, a não ser que esteja nos casos em que hajam provas fraude ou má-fé.
Portanto, o beneficiário que estiver com seu benefício dentro dos critérios de normalidade das regras do INSS, nem precisa guardar toda a documentação que utilizou no momento da solicitação.
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