Você sabia que o governo tem um programa de igualdade de gênero que concede o documento da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de forma gratuita para mulheres? Pois é, tem sim!
O enfrentamento ao machismo e a desigualdade de gênero é uma premissa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que inclusive assinou um decreto de lei que garante salários iguais para homens e mulheres.
Portanto, desenvolver políticas públicas que empoderem as mulheres será um constante desse governo e a CNH gratuita para elas é um desses exemplos.
A seguir vamos conhecer os detalhes do programa do governo federal de CNH gratuita para mulheres.
Entenda finalmente como é que a CNH funciona
Com todos e todas nós sabemos, a CNH é o documento que concede permissão ao cidadão/cidadã, conduzir em via público um veículo automotor.
Além disso, a CNH também serve como um documento de identificação, visto que possui foto e demais dados pessoais do condutor(a), como números de RG e CPF, por exemplo.
De acordo com dados do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), atualmente, cerca de 70 milhões de brasileiros(a) possuem CNH.
A CNH possui diferentes categorias, que vamos conhece-las a seguir.
Categorias da CNH
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que as cinco categorias de motoristas validas em território nacional são:
– Categoria A
veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;
– Categoria B
veículo motorizado não incluído na categoria anterior, com peso bruto total de até 3.500 kg ou lotação de até 8 lugares (excluído o do motorista);
– Categoria C
Veículo motorizado usado no transporte de carga e que exceda 3.500 kg;
– Categoria D
Veículo usado no transporte de passageiros com lotação superior a 8 passageiros (excluindo o motorista);
– Categoria E
Todos os veículos das categorias B, C ou D cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda 8 lugares.
Pontuação
O sistema de pontos da CNH determina uma pontuação para cada infração de trânsito cometida pelos motoristas.
Pontuação essa que varia de acordo com a gravidade da infração, e pode ir de 2 a 7 pontos.
A saber, as infrações são definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e se dividem em quatro categorias:
- Infração leve: 3 pontos e multa de R$ 88,38.
- Infração média: 4 pontos e multa de R$ 130,16.
- Infração grave: 5 pontos e multa de R$ 195,23.
- Infração gravíssima: 7 pontos e multa de 293,47 (dependendo da infração, a multa pode ser maior).
Cada pontuação tem o prazo de validade de 1 ano a partir da data da infração. Após esse período, os pontos expiram.
Mulheres podem conseguir CNH gratuita? Entenda
Uma parceria entre a Organização Não Governamental (ONG) Plano de Menina e a grande empresa Chevrolet, oferece para mulheres de baixa renda a CNH de forma gratuita.
Ação, tem como principal foco capacitar mulheres das regiões periféricas e de baixa renda.
Inscrições podem ser feita no formulário, aqui.
Antes do fim, só pra lembrar um pequeno detalhe, para ter a CNH é preciso ser maior de 18 anos de idade.
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