Você pode até não saber, mas os recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) têm uma relação direta com o programa de habitação do governo federal, o Minha Casa, Minha Vida.
Contudo, se a proposta do governo federal de acabar com o Saque-aniversário se confirmar, essa relação pode mudar significativamente.
Poucas pessoas sabem, mas os recursos do FGTS estão diretamente ligados ao financiamento dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida.
Portanto, é sobre essa relação entre o FGTS e o Minha Casa, Minha Vida que vamos falar a seguir.
Mas antes, entenda o que é, e qual a origem do FGTS.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi criado em 1966, no governo Castelo Branco, durante o regime militar, com objetivo de garantir uma proteção financeira ao trabalhador/trabalhadora demitido(a) sem justa causa.
Os patrões são os responsáveis pelo pagamento do FGTS do trabalhador(a) e devem depositar mensalmente um valor referente a 8% do salário na conta do Fundo de Garantia do funcionário(a).
Todavia, mesmo que os valores do FGTS sejam do trabalhador(a), existem regras para que ele tenha acesso ao dinheiro, como por exemplo:
- Demissão sem justa causa, por meio do saque-rescisão
- Caso de aposentadoria
- Pagamento da casa própria
Dessa forma, o trabalhador não pode sacar os recursos do Fundo de Garantia a qualquer hora.
Entretanto, em 2019 foram criadas novas modalidades de saques do FGTS, que flexibilizaram o acesso aos seus recursos, como por exemplo:
- Saque-extraordinário
- Saque-aniversário.
- Entre outros
Os recursos do FGTS também podem financiar um imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
Contudo, algumas mudanças no FGTS podem impactar no financiamento dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida.
Veremos a seguir quais serão os efeitos dessas mudanças.
Mudança no FGTS acende alerta no Minha Casa, Minha Vida
Desde o início do governo Lula 3, quando assumiu o Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT) manifestou o interesse em acabar com o Saque-aniversário do FGTS.
Isso levou o Ministério da Cidade a emitir um alerta.
De acordo com os representantes da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), a proposta poderia causar grandes impactos no programa Minha Casa, Minha Vida.
A questão é que de aproximadamente 2 milhões de imóveis oferecidos pelo programa, conforme estabeleceu como meta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cerca de 1,5 milhão são financiados com o FGTS.
Os outros 500 mil imóveis vem dos recursos do Orçamento da União.
A Caixa Econômica encomendou um estudo sobre os impactos reais da medida, mas ainda aguarda pelo resultado.
De posse do estudo, a Caixa vai poder alertar com mais propriedade a Casa Civil sobre os impactos negativos da medida.
A partir daí, a Casa Civil decide se leva adiante ou não as mudanças propostas para dar fim ao Saque-aniversário do FGTS.