No dia 8 de agosto de 2023, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pelo arquivamento da notícia-crime contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) movida pela deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP). A ação foi causada por comentários proferidos por Bolsonaro em um evento pró-armas realizado em Brasília, onde comparou os professores a traficantes de drogas.
A deputada Cavalcante afirmou que os comentários do deputado promoviam discurso de ódio contra os profissionais da educação e incentivava seus seguidores a intimida-los ou agredi-los. No entanto, o ministro Nunes Marques julgou que a responsabilidade pela apuração dos fatos e abertura de inquérito na Corte era do Ministério Público.
Origem da notícia-crime: o que disse Eduardo Bolsonaro
A polêmica surge com a participação de Eduardo Bolsonaro no Encontro Nacional Pró-Armas com o tema “Liberdade” realizado no dia 9 de julho de 2023. No evento, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro declarou que não havia diferença entre um “professor doutrinador” e um traficante que tenta seduzir e introduzir crianças no mundo das drogas.
Para efeito de esclarecimento, a “doutrinação” citada pelo deputado é uma referência pejorativa ao trabalho pedagógico que supostamente incluiria uma bia político-ideológica no conteúdo ministrado aos alunos. “Talvez até o professor doutrinador seja ainda pior, porque ele vai causar discórdia dentro da sua casa, enxergando opressão em todo tipo de relação”, afirmou Eduardo Bolsonaro, pontuando que, segundo esta visão, a família seria uma instituição que deveria ser “destruída”.
Como a Corte justificou a extinção da notícia-crime?
O ministro Nunes Marques mencionou em sua decisão outras ações semelhantes julgadas pelo STF sobre o tema. Ele determinou que a competência para investigar a situação e solicitar a abertura de um inquérito na Suprema Corte é do Ministério Público.
De acordo com o ministro, a deputada Luciene Cavalcante tem o direito de manifestar sua insatisfação com as declarações de Bolsonaro, no entanto, o poder para decidir sobre a abertura de inquéritos sobre o tema é exclusivo do Ministério Público.
Outras ações contra Eduardo Bolsonaro
Além de Cavalcante, outros congressistas levaram as falas do deputado à Justiça. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) enviou uma representação à Procuradoria Geral da República (PGR) acusando o deputado de cometer “crimes com danos coletivos aos professores brasileiros”.
Essa não é a primeira vez que a PGR atua em casos envolvendo o deputado Eduardo Bolsonaro. A atuação consistente da instituição é reflexo da polarização política atual e da necessidade de garantir o respeito e a proteção de todos os profissionais, incluindo os educadores.