Em primeira mão, trazemos hoje a notícia de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta terça-feira (1°) o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. A definição, proferida em julgamento no dia 30 de junho, possui 433 páginas e apresenta a íntegra do julgamento, incluindo os votos dos ministros e as intenções que direcionaram ao resultado do julgamento.
Quais são os próximos passos após a decisão do TSE?
Com a publicação do acórdão à luz, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro possui agora a possibilidade de dar entrada com recursos visando questionar partes da decisão. Tais recursos podem ser destinados tanto ao próprio TSE como ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ministros do STF podem julgar recursos do caso Bolsonaro?
É importante lembrar que do total de sete ministros do TSE, três também atuam como parte do STF, podendo desse modo participar do julgamento de um eventual recurso advindo da defesa de Bolsonaro. Segundo as normas internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não são automaticamente excluídos de julgar questões constitucionais em processos que têm sua origem no TSE.
Apesar da decisão do TSE ter sido divulgada, ainda temos um longo caminho pela frente. O julgamento ainda pode passar por novas instâncias, e a defesa de Bolsonaro certamente esgotará todas as opções disponíveis. A história ainda está sendo escrita e nós estamos comprometidos em continuar a fornecer a você, leitor, informações precisas e atualizadas sobre essa e outras notícias relevantes para a nossa democracia.
Qual é a previsão para o julgamento do recurso?
Ainda não há uma data específica prevista para o julgamento do possível recurso da defesa de Bolsonaro. Contudo, garantimos que mantemos um monitoramento constante de todos os movimentos desta complexa e impactante disputa legal. Mantenha-se informado, acompanhando as principais notícias com a gente.