Ser MEI (Microempreendedor Individual) garante ao trabalhador autônomo a uma série de vantagens, inclusive a possibilidade de ter um CNPJ e atuar como um tipo de microempresário, podendo emitir nota fiscal e ter direitos previdenciário.
Para quem quiser se tornar MEI, o processo é muito simples e rápido de fazer e pode ser feito de casa mesmo, pelo computador ou celular.
Portanto, se você tem esse desejo de se tornar patrão de si mesmo e aproveitar todos os benefícios que um Pessoa Jurídica pode ter, vamos te mostrar todo o passo a passo.
Quais são as principais vantagens de se tornar MEI?
Como dito anteriormente, existem vários benefícios que a microempreendedor Individual passa a ter ao se formalizar MEI.
Diversas vantagens são garantidas para as pessoas que se legalizam como Microempreendedor Individual (MEI).
A categoria de MEI foi criada a partir da Lei Complementar nº 128, de dezembro de 2008, durante o 2° mandato do presidente Lula (PT) e se mostrou uma excelente opção para quem pretende se tornar empreendedor/empreendedora, sem ter que fazer maiores investimentos e sem muita burocracia.
Uma das muitas vantagens que existe em se formalizar como MEI, é que o empreendedor passa a ter um número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
E o melhor é que tudo de graça, você não precisa pagar nenhuma taxa para se tornar MEI.
Ter um CNPJ é essencial para que o microempreendedor(a) possa:
- Abrir um conta jurídica
- Emitir nota fiscal
- Prestar serviços a órgãos públicos
- Entre outras
Outra vantagem é que os impostos para quem é MEI, são fixos e muito baixos, pois fazem parte do programa do Simples Nacional, que unifica em apenas um tributo, todos os impostos do microempreendedor(a).
Sem contar que o MEI ainda tem direito de contratar um trabalhador de carteira assinada. Isso permite que o microempreendedor invista na ampliação e crescimento do seu negócio.
Mas o melhor de tudo nós deixamos para o final.
Esse é um detalhe importante, pois ao se formalizar como MEI, a pessoa passa a ter a garantia dos seus direitos previdenciários junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Portanto, quem é MEI tem direito a:
- Aposentadoria
- Salário-maternidade
- Salário doença.
- Entre outros
Contudo, obviamente que empreendedor vai passar a ter a obrigação de todos os meses pagar a sua guia do DAS (Documento Arrecadação do Simples Nacional), que a contribuição do INSS. Atualmente, o valor do DAS é de R$ 71.
Como se cadastrar como MEI?
Para se formalizar como um microempreendedor individual é bastante simples e o melhor, tudo de graça e pode ser feito através do Portal do Empreendedor, aqui.
Veja a seguir o passo a passo completo para se formaliza e se tornar MEI:
Primeiramente acesse a sua conta gov.br no nível prata ou ouro na plataforma do Portal do Empreendedor;
Em seguida, clique na opção “Quero Ser” e depois em “Formalizar-se”;
Após este processo, preencha o formulário de inscrição de MEI e assine às declarações;
Por fim, basta finalizar o processo.
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