O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta processos legais relacionados a alegações de improbidade administrativa. A questão gira em torno da contratação de Walderice Santos da Conceição, amplamente conhecida como ‘Wal do Açaí’, suspeita de ter ocupado um cargo fantasma sob sua liderança. A decisão do processo é da juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal Cível da Justiça Federal de Brasília.
Aroldados em Brasília indicam que Wal constou como assessora parlamentar de Bolsonaro durante seu mandato como deputado federal. Em 2020, Wal lançou sua candidatura para vereadora em Angra dos Reis (RJ) sob o nome ‘Wal Bolsonaro’. Segundo o juíz, Bolsonaro e a ex-secretária devem responder por atos de improbidade relacionados ao enriquecimento ilícito e danos ao erário público.
Quais são as implicações legais da acusação?
Em sua decisão, a juíza Ivani da Luz ressaltou que a acusação não implica diretamente que Bolsonaro e Wal têm culpa no caso. “Não se está a afirmar que os requeridos praticaram os atos ímprobos descritos na petição inicial – até porque esse exame, de cognição profunda, será feito na sentença, após a regular instrução probatória”, afirmou a magistrada. A investigação detalhada ocorrerá apenas após a conclusão do processo.
Wal do Açaí atuou como funcionária fantasma?
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um processo legal contra Bolsonaro e Wal do Açaí em março de 2022. As alegações sugerem que Wal estava empregada no gabinete de Bolsonaro por mais de 15 anos, mas nunca exerceu suas funções em Brasília ou participou em atividades relacionadas ao cargo. Wal confirmou estas alegações em depoimentos anteriores.
Contribuições pessoais à família Bolsonaro
O MPF afirma que, durante esse período, Wal e seu companheiro, Edenilson Nogueira Garcia, forneceram serviços pessoais a Bolsonaro. Estes incluíam a manutenção da casa e o cuidado com os cães de Bolsonaro na Vila Histórica de Mambucaba (RJ). Mais informações sobre o caso continuam a emergir, trazendo luz à série de eventos no centro desta controvérsia.
Essa notícia foi trazida a você pelo Portal Juristas, uma fonte de notícias jurídicas confiável. Fique atualizado com as últimas notícias e desenvolvimentos no mundo jurídico seguindo-nos no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin.