O governo federal voltou com a estrutura de comunicação governamental extinta por Jair Bolsonaro, com a criação do Canal Gov na última terça-feira (25). Este canal é produzido pela Superintendência de Serviços de Comunicação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em colaboração com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. O acordo entre as partes tem um custo de R$ 40 milhões por ano.
De acordo com o presidente da EBC, Hélio Doyle, esta parceria com a Secom não acarreta prejuízos financeiros para a EBC. Isto porque os recursos financeiros são separados do orçamento da empresa proveniente da União. A EBC, responsável pela comunicação pública, tem um foco cultural e educativo.
A gestão e o orçamento da EBC
Segundo Doyle, a gestão da EBC passou por uma reestruturação administrativa resultando na criação da Superintendência de Serviços de Comunicação, que é responsável por prestar serviços a outros entes. A entidade conta atualmente com 176 funcionários envolvidos em um total de 15 contratos, incluindo o do Canal Gov.
Na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, esses funcionários dividiam o seu tempo entre a EBC e a comunicação governamental, pois ambas as áreas foram unificadas em abril de 2019. Agora, estes profissionais estão totalmente focados na Superintendência de Serviços de Comunicação, permitindo à TV Brasil recuperar seu papel de emissora pública.
O papel da TV Brasil
A TV Brasil tem uma função institucional de fornecer informações confiáveis e entretenimento de alta qualidade ao público. Procurando refletir a diversidade do país em seu conteúdo, a emissora tem como objetivo principal promover a cidadania e os valores democráticos.
A necessidade de autonomia na comunicação pública
A comunicadora e ex-presidente do Conselho Curador da EBC, Rita Freire, salienta que a separação entre a EBC e a Secom é essencial. No entanto, ela expressa preocupação com os recursos públicos e humanos, enfatizando a necessidade de financiamento e reposição da força de trabalho. “Nossa luta continua, porque a luta é pela comunicação pública”, afirma.
Ainda existem debates sobre o papel e a função do Conselho Curador da EBC, que foi dissolvido em 2016 por uma medida provisória do ex-presidente Michel Temer. A retomada do conselho seria um passo significativo no fortalecimento da autonomia da comunicação pública.
Os serviços da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
Criada em 2008 pela Lei nº 11.652, a EBC foi desenvolvida para estabelecer o sistema público de comunicação no Brasil. Ele compreende uma rede de 23 emissoras públicas espalhadas por todo o país, com parcerias com mais de 40 emissoras e portais de notícias, alcançando uma média de audiência de 3,8 milhões de usuários.
O exemplo mais notável é a TV Brasil, que atinge 32 milhões de telespectadores e é o principal exibidor de programação infantil e de cinema nacional na televisão aberta. A emissora produz uma variedade de conteúdos relevantes, tais como direitos indígenas, as questões ligadas à comunidade LGBTQIAPN+, direitos dos jovens, entre outros.