O PIS/Pasep é esperado ansiosamente, todos os anos, pelos trabalhadores que tem direito a receber o abono salarial. Afinal, todo dinheirinho a mais é sempre bem-vindo, né! Mas você sabe consultar o saldo do seu PIS/Pasep?
Para ter direito a receber o PIS/Pasep, o trabalhador precisa ter carteira assinada ou ser servidor público, além de atender a alguns critérios de elegibilidade.
Esse abono salarial do PIS/Pasep é dos muitos direitos trabalhistas conquistados através da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Portanto, a seguir vamos saber quais os critérios para ter direito ao abono e também aprender a consultar o saldo PIS/Pasep.
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)
É na CLT, que estão todas as regras e leis das relações trabalhistas do nosso país. Pode-se dizer que é a nossa constituição trabalhista
Especificamente, o CLT existe para:
- Proteger os empregados
- Regulamentar as condições de trabalho
- Equilibrar os interesses entre empregadores e empregados.
Alguns dos aspectos de relações trabalhistas contemplados pela CLT são:
- Jornada de trabalho
- Férias
- Salário mínimo
- Horas extras
- Repouso semanal remunerado
- Proteção à maternidade
- Entre outros.
Além disso, a CLT ainda determina quais são as normas para rescisões trabalhistas e regula as negociações coletivas entre sindicatos de trabalhadores e os empregadores.
Apesar das muitas conquistas que a CLT já proporcionou a classe trabalhadora, existem algumas críticas sobre ela.
Por um lado, a crítica alega que a CLT é muito rígida e burocrática, o que dificulta a flexibilização das relações de trabalho em um cenário de constantes mudanças econômicas e tecnológicas.
Contundo, não é possível negar a relevância e o vanguardismo que foi a implantação da CLT para os direitos dos trabalhadores, foi um marco.
Valores esquecidos do PIS/Pasep
Ademais, como fiou bastante claro ao longo do texto, a CLT tem um papel essencial na proteção de direitos dos trabalhadores brasileiros.
A CLT tem sido essencial para a construção das condições de trabalho mais dignas, justas e equilibradas para todas as pessoas.
E o PIS/Pasep é um dos elementos que contribuíram para isso. Atualmente, cerca de 1 milhão de pessoas tem direito a receber o abono, porém, não resgataram os valores.
O prazo para fazer o resgate é até o dia 28 de dezembro.
O pagamento do PIS é feito a partir do mês de nascimento, enquanto que o Pasep, considera o número final de inscrição no programa.
O valor máximo pago pelo programa é um salário mínimo, que pode ser sacado com o Cartão Cidadão em caixas eletrônicos da Caixa ou em lotéricas.
Também é possível solicitar os benefícios através de uma agência da instituição, desde que esteja com os documentos com foto.
Outra forma de receber é através do internet banking.
Já quem recebe o Pasep, pode realizar o saque através das Banco do Brasil.
Por fim, ainda é possível receber em caixa eletrônico do BB e até mesmo em outra instituição financeira da preferência do trabalhador.
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