As mudanças recentes na legislação da Previdência Social, executadas em 2023, reformularam as regras para a aposentadoria no Brasil. Com uma série de novas diretrizes, a tarefa de planejar e executar a aposentadoria se tornou mais complexa, confundindo muitos cidadãos em potencial. Este artigo tem como objetivo explicar, de forma clara e simples, as novas regras.
Conforme divulgado pelo portal Cmmprev, agora, é necessário ter 62 anos no mínimo, para mulheres, e 65 anos para homens para fazer a solicitação de aposentadoria. Além disso, o tempo de contribuição mínimo também mudou, são 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.
Entendendo o sistema de pontos e a regra de transição
É aqui que muitos cidadãos enfrentam dificuldades. A nova legislação introduziu o que é conhecido como Sistema de Pontos e a Regra de Transição por Pontos. Esses sistemas computam a idade do indivíduo e o tempo que ele contribuiu para determinar se ele atingiu a pontuação necessária para solicitar a aposentadoria. Em 2023, os homens precisam de 100 pontos e as mulheres de 90. Este valor aumenta gradualmente, ano após ano, até chegar ao máximo de 105 pontos para homens e 100 pontos para mulheres.
Mas, e a regra de transição de idade progressiva?
Essa regra foi aplicada para segurados que estavam a um pequeno passo de solicitar a aposentadoria quando as novas regras foram introduzidas. Nestes casos, homens precisam ter 65 anos e 20 anos de contribuição enquanto mulheres precisam dos mesmos 62 anos e 15 anos de contribuição.
Modalidades de aposentadoria no Brasil
Existem diferentes modalidades de aposentadoria no Brasil que foram afetadas pelas mudanças. Inclui-se a aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e aposentadoria especial. A aposentadoria por invalidez é específico para trabalhadores que não podem mais exercer suas funções devido a doenças incapacitantes. Para obter esse benefício, é necessária uma avaliação e reconhecimento da condição pelo INSS. Além disso, existem 17 doenças que autenticam o segurado para solicitar esse tipo de aposentadoria sem ter que passar pelo período de carência estabelecido pelo INSS, que é o tempo mínimo de contribuição necessário.