O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acaba de simplificar o processo de concessão do auxílio-doença. Agora, a análise solicitada para o benefício será realizada com base em documentos, dispensando a necessidade de um parecer conclusivo da Perícia Médica Federal. A medida surgiu a partir do contexto gerado pela pandemia de COVID-19, que tem levado a uma demora na marcação de exames presenciais.
O novo sistema, denominado Atestmed, permite que o segurado envie seus laudos e atestados médicos por meio da internet. Esse movimento começou a ser adotado graças à urgência provocada pela pandemia e agora permanece em funcionamento, proporcionando mais facilidade aos beneficiados.
Quais são as novidades no sistema de concessão de auxílio-doença?
A primeira das novidades é que, agora, o prazo máximo para a concessão do benefício pelo Atestmed passa a ser de 180 dias. Quem tiver o benefício negado poderá realizar um novo requerimento dentro de um prazo de 15 dias. Contudo, vale a pena frisar que o sistema não se limita a esses casos. Quaisquer benefícios dependentes de perícias médicas externas (seja domiciliar ou hospitalar) ou decorrentes de decisões judiciais, também poderão ser concedidos por meio da análise de documentos.
O Atestmed contribui para a redução da fila de espera?
Segundo o Ministério da Previdência Social, um dos principais objetivos do Atestmed é, de fato, auxiliar na redução da fila de espera para a realização da perícia médica. O ministério reconhece o baixo número de peritos médicos federais e a distribuição geográfica desigual desses profissionais em todo o território brasileiro.
O sistema de análise documental, agora adoptado, começará também a ser estendido a servidores públicos que necessitam se ausentar do trabalho. Ao analisar os vários laudos e atestados médicos à distância, será possível avançar a fila geral à espera da perícia médica, beneficiando tanto funcionários públicos quanto os trabalhadores da iniciativa privada.
Como solicitar o benefício pelo novo sistema?
Para os trabalhadores da iniciativa privada, a solicitação do benefício pode ser feita pelo aplicativo ou portal Meu INSS (meu.inss.gov.br), agências da Previdência Social e entidades conveniadas mediante Acordo de Cooperação Técnica (ACT). Outra opção é a central telefônica 135, contudo, neste caso, o processo ficará pendente de anexação da documentação necessária.
Entretanto, é importante alertar que a emissão ou apresentação de atestado falso ou que contenha informações falsas configura crime. Os responsáveis ficam sujeitos a sanções penais, civis e administrativas e ao ressarcimento dos valores que forem recebidos indevidamente.