Existem uma modalidade de aposentadoria paga pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que dá direito ao aposentado(a) receber um acréscimo de 25% no valor mensal do seu benefício.
Portanto, se levarmos em consideração o valor atual do salário mínimo, que é de R$ 1.320, o acréscimo de 25% representa R$ 330 a mais no valor da aposentadoria.
Porém, como dissemos, esse acréscimo diz respeito especificamente a uma modalidade, ou seja, não são todos os aposentados que tem direito.
Dessa forma, para receber o acréscimo, o aposentado(a) precisa atender alguns critérios determinados pelo INSS.
Com isso em mente, vamos conhecer todos os detalhes sobre o acréscimo de 25% na aposentaria, inclusive quem são os aposentados que tem direito.
Quantos brasileiros recebem a benefícios do INSS?
Dentre tantos benefícios pagos pelo INSS, a aposentadoria é o principal, visto que dos 36 milhões de segurados da autarquia, 20 milhões são aposentadorias.
Para o cidadão ter direito a se aposentar, ele precisa ter contribuído para a Previdência Social. Os pagamentos ao INSS devem ser mensais ao longo da vida profissional do trabalhador.
Os demais segurados do INSS, recebem pensões ou auxílios assistenciais, como BPC/Loas, por exemplo.
Contudo, como dissemos anteriormente, existem diversos tipos de aposentadoria no Brasil.
Veja a seguir a lista completa das modalidades de aposentadorias, a saber:
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade;
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição;
- Aposentadoria especial por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por Idade Rural;
- Aposentadoria por Idade Urbana;
- Aposentadoria por tempo de contribuição do professor;
- Aposentadoria tradicional por tempo de contribuição (vale apenas para os beneficiários englobados na regra de transição da Reforma da Previdência);
- Aposentadoria por invalidez.
No entanto, apenas uma dessas modalidades de aposentadoria, concede o acréscimo de 25% no valor do benefício, é aposentadoria por invalidez.
Acréscimo de 25% para aposentadoria por invalidez do INSS
A aposentadoria por invalidez ou incapacidade permanente é concedida ao segurado do INSS que fica incapacitado, por alguma doença ou acidente, de realizar funções comuns do dia a dia.
Todavia, para garantir o acréscimo na aposentadoria do INSS, é preciso cumprir uma série de critérios.
Veja abaixo a lista completa:
- Ter feito contribuições ao INSS por, no mínimo, 12 meses (este o período de carência do benefício);
- Estar contribuindo normalmente para o INSS no momento da incapacitação, ou;
- Ter comprovado a incapacitação durante o período de carência, ou;
- Estar recebendo outro benefício previdenciário (com exceção do auxílio-acidente);
- Comprovar, por perícia médica, a incapacidade total e permanente para o trabalho.
Os critérios são os mesmos para homens e mulheres.
No entanto, existem algumas situações que estão isentas do período de carência para a pessoa ter direito ao benefício, são elas:
- Acidente de qualquer natureza (que resulte em incapacidade permanente para o trabalho);
- Acidente incapacitante relacionado à atividade produtiva em si;
- Doença contraída em decorrência do trabalho propriamente dito;
- Doença englobada na lista de “enfermidades graves, irreversíveis e incapacitantes” do Ministério da Saúde.
Veja abaixo a lista atualizada para 2023 das doenças que são direito ao segurado se aposentar.
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase.
- Alienação mental.
- Esclerose múltipla.
- Hepatopatia grave.
- Neoplasia maligna.
- Cegueira ou visão monocular.
- Paralisia irreversível e incapacitante.
- Cardiopatia grave.
- Doença de Parkinson.
- Espondiloartrose anquilosante.
- Nefropatia grave.
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante).
- Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS).
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.
- Acidente vascular encefálico (agudo).
- Abdome agudo cirúrgico.
Como receber o acréscimo na aposentadoria do INSS?
Veja a lista de todas as doenças e condições que dão direito ao acréscimo na aposentadoria do INSS:
- Cegueira total;
- Perda de nove ou mais dedos nas mãos;
- Paralisia de dois membros superiores ou inferiores;
- Perda dos membros inferiores acima dos pés (somente quando não é possível o uso de prótese);
- Perda de uma das mãos, e dos dois pés (inclusive quando há o uso de prótese);
- Perda de um membro superior e outro inferior (somente quando não é possível o uso de prótese);
- Desordens mentais graves que resultam em perturbação significativa na vida orgânica e social;
- Qualquer tipo de doença que deixa os enfermos acamados de forma permanente;
- Qualquer tipo de incapacidade permanente para a realização de atividades diárias.
Como solicitar o acréscimo de 25% na aposentadoria do INSS?
É normal pensar que pessoas que se aposentam por invalidez, precisem da ajuda de outras pessoas para realizar algumas atividades básicas da sua rotina.
Assim, o acréscimo na aposentadoria do INSS é concedido somente em casos especiais, onde os beneficiários dependem, todos os dias, do auxílio de cuidadores.
Mas como o aposentado por invalidez pode solicitar o acréscimo de até 25% no pagamento do INSS?
Mostraremos a baixo todo o passo a passo:
Primeiramente, acesse a plataforma ou aplicativo do Meu INSS (disponível para Android e iOS);
Escreva 25% na barra de pesquisas da plataforma
Em seguida, clique na opção “Solicitação de Acréscimo de 25%”;
Siga as orientações e atualize seus dados;
Posteriormente, apresente todos os documentos pedidos pela plataforma, geralmente são:
- Relatórios médicos
- Laudos periciais
- Exames
- Outros documentos que comprovam a expressa necessidade do adicional);
Depois é só aguardar a análise do INSS;
Todavia, em alguns casos, o INSS pede uma perícia médica com um profissional vinculado a própria autarquia. para a liberação do benefício, e em outros, o adicional é concedido de maneira automática.
Caso você esteja dentro dos critérios, mas mesmo assim o pedido for negado, você deve procurar um advogado especializado em causas previdenciárias.
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