O número de pessoas trabalhando como motoristas de aplicativos atualmente está cada vez maior e empresas como iFood e Uber estão entre as principais do Brasil e do mundo.
Porém, como se trata de uma profissão relativamente nova, ainda não há uma regulamentação para o setor.
Por conta, disso, os motoristas de aplicativo, apesar de trabalharam para as empresas, não são considerados funcionários e consequentemente, não possuem qualquer tipo de garantia trabalhistas.
Diferente dos trabalhadores que possuem carteira assinada e se encontram sobre o regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), por exemplo.
Em contar as jornadas de trabalho insanas que os motoristas e entregadores de aplicativos se submetem diariamente.
E para piorar a situação, não há nenhum tipo de assistência social ou previdenciária para esses motoristas caso sofram algum acidente no trânsito enquanto trabalham.
Portanto, a regularização da profissão de motorista de aplicativos é de extrema urgência para esses trabalhadores e trabalhadoras.
Governo analisa regulamentação dos trabalhadores de plataformas como o iFood e Uber
Atualmente, o iFood é uma plataforma de delivery brasileira, que atualmente é a maior da América Latina.
Já a Uber foi criada na Califórnia, nos Estados Unidos e chegou ao Brasil em 2016.
Inicialmente, alguns estados e muitas cidades do país, proibiram os motoristas de aplicativos de trabalharem.
E uma estratégia adotada pelas empresas de aplicativo, é tratar os motoristas e entregadores como “parceiros” e não como funcionários.
Essa é uma forma dessas empresas tentaram demonstrar que não existe uma relação de trabalho formal entre os motoristas e as empresas de aplicativo.
Isso evita que as empresas tenham despesas trabalhistas com os motoristas e entregadores.
Todavia, ainda durante a campanha presidencial, o então candidato e vencedor das eleições de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prometeu uma solução para esses profissionais.
Atualmente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é quem se debruça sobre a questão de um marco regulatório para a categoria.
De acordo com o governo, a expectativa é de apresentar a proposta de regulamentação ainda no segundo semestre de 2023.
Isso significaria um marco não só para os motoristas de aplicativo do Brasil, mas também do mundo, visto que, atualmente, não há uma regulamentação especifica para a profissão em nenhum país do mundo.
O que pode mudar para os motoristas de aplicativo
A cobertura previdenciária é ponto mais sensível desse processo, pois é o que garante a sustento do cidadão caso ele fique impossibilitado de trabalhar por questões de força maior.
Dessa forma, podem receber um benefício caso se acidentam e até podem deixar um benefício para os dependentes no caso de falecimento.
Também se faz necessário regulamentar as horas trabalhadas, com uma carga horária de trabalho máxima determinada, além de um valor mínimo de pagamento.
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