Uma nova regulamentação do Bolsa Família, que detalha os casos em que o beneficiário pode receber mais de R$ 600,00, foi publicada recentemente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A Portaria nº 897 do Diário Oficial da União trouxe varias categorias e condições de pagamento.
Vamos entender as novas mudanças? Uma delas, por exemplo, é a que o Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN), será destinado às famílias com crianças de até sete meses, com um valor de R$ 50.
Quais os benefícios do programa Bolsa Família?
Além do BVN, a reestruturação do Bolsa Família conta com outros benefícios. De acordo com o texto publicado, temos:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC), no valor de R$ 142 per capita;
- Benefício Complementar (BCO), concedido para a família cuja soma dos benefícios não atinja R$ 600;
- Benefício Primeira Infância (BPI), para crianças de zero a seis anos, no valor de R$ 150;
- Benefício Variável Familiar (BVF), concedendo R$ 50 a cada membro da família que tenha até sete meses ou pessoas com idade de sete a dezoito anos, além de gestantes;
- Benefício Extraordinário de Transição (BET), que garante nenhum beneficiário receba menos do que o valor recebido no programa anterior, pago até maio de 2025.
A novidade: Regra de proteção
A “Regra de Proteção”, incorporada em junho de 2023, é detalhada na portaria. Mesmo que a família consiga um emprego e melhore a renda, ela pode permanecer recebendo o benefício do Bolsa Família por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo (R$ 660). Se a família perder a renda após esse período, a mesma possibilita o retorno garantido, com o valor voltando a ser pago.
O que muda com o Seguro Defeso?
O Seguro Defeso, benefício pago a pescadores durante o período que a pesca é proibida por motivos de preservação, também irá sofrer mudanças. A partir de 1º de janeiro de 2024, beneficiários do Bolsa Família que recebiam simultaneamente o Seguro Defeso não terão mais o benefício suspenso. Uma medida que visa resolver um problema complexo que colocava famílias em situação de vulnerabilidade.
Essas novidades significam um grande passo para o programa Bolsa Família, buscando alcançar ainda mais famílias em situações de necessidade e melhores condições de pagamento.