Os motoristas de aplicativo são profissionais que se encontram dentro de uma, de tantas novas categorias de trabalho, que passaram a existir há pouco tempo e como todo nova categoria trabalhista, ainda não existe uma regulamentação especifica para ela e foi pensando nisso, que um comunicado foi emitido para esses trabalhadores.
O que permitiu a criação dessa nova profissão de motorista de aplicativo, foi a chegada da tecnologia.
Atento ao que está sendo visto como processo de “uberização” do trabalho, o presidente Lula (PT) prometeu uma solução para regulamentar a categoria dos motoristas e entregadores de aplicativo.
Isso significa garantir os direitos e proteções trabalhistas, assim como os profissionais de todas as categorias regulamentadas.
Porém, esse processo de regulamentação não é uma coisa tão simples, visto que envolve uma série de peculiaridades comuns a essa nova categoria.
Atualmente, a comissão responsável por tratar o tema está conversando e ouvindo os motoristas de aplicativo para entender quais são suas reinvindicações.
A partir daí será possível definir diretrizes que sejam justas tanto para os motoristas de aplicativo, quanto para as empresas.
Dessa forma, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) colocou na mesa algumas propostas que reúnem os pontos mais importantes para a regulamentação.
Confira o comunicado e as propostas para regulamentação dos motoristas de aplicativo
Os aplicativos de entregas e corridas com motoristas vieram para democratizar o serviço de transporte publico-privado individual, visto que antes só existia o taxi.
Ou seja, havia um monopólio dos taxistas sobre a prestação de serviço da setor.
Contudo, como não há um vinculo trabalhista entre os motoristas e a empresas de aplicativo, isso acaba por precarizar as condições de trabalho desses profissionais.
De acordo com a Amobitec, suas reinvindicações são:
- A definição de uma remuneração mínima
- A inclusão da categoria na Previdência Social
- Jornada de trabalho, com um limite diário de trabalho
- Seguros contra acidentes no trânsito.
Quando as mudanças para a categoria entram em vigor?
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as reuniões sobre as demandas da categoria, além dos estudos de como viabiliza-las ainda estão em andamento.
Para dar maior agilidade ao processo, houve a criação de um grupo de trabalho que se dividiu em 2 subgrupos:
A primeira versão das análises devem estar pronta no início do 2° semestre.
De acordo com o governo, o objetivo é estabelecer parâmetros que proporcionem segurança para os trabalhos da categoria, de maneira justa e em acordo com os profissionais e as empresas responsáveis pelas plataformas.
A regulamentação é fundamental para proporcionar uma remuneração justa aos motoristas de aplicativo, assim como coloca-los dentro de sistema de proteção social e previdenciário.
Os resultados obtidos pelo grupo de trabalho deverão ser entregues ao Congresso Nacional para que a proposta seja votada.
Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), aproximadamente 1,5 milhão de motoristas e entregadores de aplicativo vão se beneficiar com a regulamentação do setor.
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