A decisão marca uma contundente vitória para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto que visa restituir o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), concebido originalmente em 2003, foi aprovado pela Câmara dos Deputados de maneira simbólica, sem a necessidade de uma contagem explícita de votos. Agora, o propósito avança para o análise do Senado.
Essa aprovação surge como uma conquista crucial para o governo Lula. Conforme anunciado pelo Poder360, o relançamento do programa foi realizado em 23 de março por meio de uma medida provisória emitida pelo Palácio do Planalto, tendo sua validade estipulada até 6 de agosto. No entanto, o governo optou por aprovar a reintegração do PAA por meio deste projeto de lei.
O que é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)?
O PAA consiste em uma iniciativa na qual o governo federal adquire produtos advindos da agricultura familiar sem a necessidade de um processo de licitação. Os alimentos comprados são distribuídos a um amplo espectro de instituições, abrangendo bancos de alimentos, cozinhas comunitárias, hospitais, presídios e restaurantes populares. Os produtos adquiridos pelo PAA são também destinados a instituições que prestam serviços a grupos em situação de vulnerabilidade social.
Essas compras são realizadas pelos próprios Estados e municípios, ou pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por meio de recursos provenientes do governo federal. O projeto determina que os grupos prioritários para o acesso ao programa incluem famílias cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), povos tradicionais e indígenas, assentados da reforma agrária, pescadores, negros, mulheres, jovens moradores de áreas rurais, idosos, pessoas com deficiência e famílias que contam com pessoas com deficiência como dependentes.
Quais são as novidades do projeto de lei?
Além da restituição do PAA, o projeto contempla a criação do Programa Cozinha Solidária. A iniciativa tem o objetivo de fornecer comida de qualidade e gratuitamente à população. A proposta está voltada especialmente para indivíduos em situação de vulnerabilidade social e para a população de rua.
Para o funcionamento do programa, o projeto prevê a realização de parcerias entre o governo federal e os municípios, Estados e o Distrito Federal. A intenção é que essa colaboração permita a produção de refeições e a implementação de instalações do Cozinha Solidária. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome será responsável por coordenar o programa social.
Essas modificações buscam reforçar a proposta original do PAA, que era fazer parte da estratégia do programa Fome Zero para combater a insegurança alimentar e nutricional, fortalecendo a agricultura familiar e a economia local. O programa teve seu nome alterado em 2021 para Programa Alimenta Brasil.