O salário-maternidade é um dos vários benefícios que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga aos seus segurados, mas você sabia que quem é MEI (microempreendedor individual) também tem direito a esses benefícios.
Pois é, pois saiba que o MEI tem direito sim, ao salário-maternidade, visto que, a categoria também contribuiu parar o INSS, através do pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Portanto, desde que o MEI esteja em dia com seu compromisso tributário, ele tem acesso a vários dos benefícios previdenciários.
Entre eles, o salário-maternidade, o benefício é destinado para as seguradas que se tornaram mães ou pais.
De forma geral, as regras para MEI e demais contribuintes do INSS são as mesmas, o que muda é o valor do benefício.
Acompanhe a seguir todos os detalhes sobre o salário-maternidade para MEI.
Sou MEI, como faço para receber o salário-maternidade?
Primeiramente, vamos explicar as regras para do salário-maternidade.
O primeiro é preciso ter um tempo mínimo de contribuição para o INSS, que é de 10 meses, ou seja, 10 prestações continuas e em dia, do DAS.
Ou seja, ela precisa ter feito dez contribuições para receber o benefício do INSS. Além do mais, o pagamento é feito em algumas hipóteses.
Cumprido esse requisito, as condições que dão direito ao MEI receber o salário-maternidade são:
- Parto;
- Adoção, desde que a criança tenha até 12 anos de idade;
- Guarda judicial, desde que a criança tenha até 12 anos de idade;
- Aborto espontâneo;
- Aborto realizado nos casos previstos na lei;
- Por fim, nos casos em que o bebê nasce morto após o parto.
Condições para um homem ter direito ao benefício
- Nos casos de adoção, ou guarda judicial, desde que a criança tenha até 12 anos de idade;
- No caso de falecimento da segurada que receberia o benefício.
O valor pago pelo MEI ao INSS através do DAS é de 5% o valor do salário mínimo, o que significa que o valor de todos os benefícios pagos a categoria são o piso salarial, atualmente de R$ 1.320.
É importante destacar que o MEI pode complementar a sua contribuição com o pagamento do GPS (Guia da Previdência Social).
Como solicitar o benefício?
O MEI pode solicitar o salário-maternidade tanto pela internet, pelo aplicativo ou site do Meu INSS ou presencialmente em uma agência da Caixa Econômica.
O app é gratuito e está disponível para todos os beneficiários na Apple Store e Google Play Store.
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