Segundo a declaração do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) no último 5.jul.2023, depois de entrar em uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é clara a visão favorável do Estado sobre a reforma tributária que se encontra atualmente na Câmara dos Deputados.
O governador afirma concordar com 95% do proposto no projeto, identificando-se como um “parceiro” no processo de aprovação da reforma. Ainda pontuou seções específicas do projeto para revisões, mas reafirmou o apoio geral ao documento.
O plano da proposta
Entre os principais pontos da reforma tributária, Tarcísio destacou a aprovação de aspectos como a tributação de base ampla, a implementação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) dual, o princípio de destino e a transição federativa. Para garantir o bem estar dos Estados, o governador propôs uma Câmara de compensação para possíveis perdas de arrecadação.
Automatização da cobrança de impostos
Ainda na mesma linha de diálogo, o governador de São Paulo apontou que o processo de arrecadação dos impostos e destinação dos créditos gerados poderia ser automatizado, como é observado em alguns países da União Europeia. Isso exigiria uma governança descentralizada, focada nos Estados, e defendendo uma gestão do conselho federativo mais “representativa”.
Pergunta relevante: A relação entre Tarcísio e Haddad é viável para a reforma tributária?
Ao comentar sobre as discordâncias pontuais em relação à proposta, Tarcísio assegurou que as divergências não representam um desafio na relação com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em resposta, Haddad agradeceu a visita do governador, reiterando o compromisso mútuo para promover a reforma tributária. O ministro destacou positivamente a disposição de Tarcísio, mesmo reconhecendo os possíveis desafios de curto prazo para São Paulo.
Haddad ainda pontuou que o trabalho do governo federal está muito concentrado na parte técnica, para dar apoio ao relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para incorporar quaisquer possíveis alterações no texto. Ele defende uma votação com “ampla margem” na Câmara, “superando o número mínimo para passar a ideia de que é um projeto de país que está em curso”.