O governo federal vai realmente cobrar taxa para produtos comprados em lojas de e-commerce internacionais como, por exemplo, a Shopee, Shein, AliExpress?
A dúvida sobre a questão começou quando o Ministro da Fazenda Fernando Haddad, ainda no início do ano, disse que o governo passaria a cobrar uma taxa para produtos com valor inferior a U$50 comprados em lojas online internacionais.
Porém, recentemente, o Ministério da Fazenda editou uma portaria que determina novas regras tributárias para esses produtos.
Portanto, a partir dessa nova determinação, os produtos comprados nas lojas internacionais de e-commerce com valores de até U$ 50 passaram a ser isentos da cobrança de qualquer taxa ou imposto.
Contudo, para a empresa ter direito à isenção de taxa ou de impostos sobre esses produtos, ela precisa se inscrever em um programa da Receita Federal.
Esse programa da Receita é responsável pelo recolhimento dos tributos estaduais.
Antes da publicação da nova portaria, produtos de qualquer valor precisavam pagar alguma taxa ou imposto.
Governo da isenção de taxa para compras em lojas de e-commerce internacionais
Conforme publicação da Instrução Normativa da Secretaria Especial da Receita Federal, a nova regra passa a valer a partir do dia 1° de agosto.
Com a publicação a nova portaria, também foram criados uma série de critérios dos quais as empresas de e-commerce precisaram cumprir.
Abaixo seguem alguns desses critérios:
- Realizar o repasse de todos os impostos cobrados;
- Detalhar para os consumidores todas as informações, como tarifas, valores de impostos, etc.;
- Combater casos de contrabando
- Entre outros.
De acordo com o portal do G1, início de junho o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu criar uma faixa única de 17% da alíquota ao ICMS.
Portanto, esse será o valor da taxa das compras feitas nas plataformas de e-commerce internacionais ou nacionais, que o governo decidiu.
Governo unificou isenção e a taxação aplicada
A nova portaria criou o que o governo chamou de Plano de Conformidade, que é unificação da isenção do imposto mencionado, com a criação de uma taxa.
Essa taxa vai incidir sobre quem não cumprir com as regras das vendas internacionais.
Este plano do governo tem relação direta com empresas de e-commerces internacionais. No entanto, o foco principal são as plataformas asiáticas, como é o caso da Shein, por exemplo.
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