O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), recentemente se referiu ao julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que resultou na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como uma lição “pedagógica”. Em uma entrevista ao Direto da Redação, um programa do canal CartaCapital no YouTube, Guimarães alegou que o TSE aplicou uma derrota significativa aos apoiadores do que ele descreve como um “projeto político de Ditadura fascista”.
Segundo Guimarães, o julgamento representa uma rejeição dos esforços dos últimos anos para ameaçar a democracia, desrespeitar as leis e transformar o Brasil em uma ditadura fascista liderada por Bolsonaro. “Bolsonaro governou o Brasil supondo que ele estava acima da Constituição e das leis”, afirmou o parlamentar. Ele expressou a opinião de que Bolsonaro sentia que podia vagar impunemente pelo Brasil após o término de seu mandato, no entanto, a Justiça Eleitoral demonstrou que “ninguém está acima da lei”.
Qual o impacto desta decisão na República brasileira?
Para Guimarães, a decisão do TSE marca uma nova fase na República brasileira. Enquanto celebra a punição imposta a Bolsonaro, o governo se prepara para uma semana crucial no Congresso Nacional. Espera-se a aprovação de três pautas consideradas vitais: o “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, a estrutura fiscal e a Reforma Tributária.
Quais são as incertezas sobre as pautas cruciais?
A principal incerteza é se a Câmara vai permitir a alteração que os senadores propuseram no texto da estrutura fiscal, especificamente em relação ao cálculo da inflação. Conforme alegado pelo governo, se o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não se sensibilizar com essa mudança, o Orçamento do próximo ano pode ser reduzido em 30 bilhões. No entanto, Guimarães expressou otimismo, afirmando que “o pior já passou” nas relações entre o Planalto e o Congresso.
Existe a possibilidade de uma crise entre o Executivo e o Legislativo?
Guimarães afirmou que o ponto turvo foi a discussão do projeto de reorganização dos ministérios, o que poderia gerar uma “crise definitiva” entre o Executivo e o Legislativo. No entanto, o líder do governo na Câmara agora expressa mais confiança nas votações da próxima semana. Ele manifestou a vontade de debater com os líderes partidários sobre o cálculo da inflação antes de tomar uma decisão final.