A Uber, junto com outras empresas ligadas a Associação de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), apresentou no dia 20 de junho, durante reunião no Ministério do Trabalho, uma série de propostas de regulamentação da indústria de aplicativos e entre essas propostas está o pagamento mínimo fixo para os motoristas da categoria.
A ideia, é que o pagamento mínimo seja proporcional ao piso salarial com a comprovação do tempo efetivo de trabalho.
A seguir, vamos esclarecer todas as novidades sobre o pagamento de base de um salário mínimo para os motoristas da Uber e demais apps de corrida.
Associação quer salário mínimo para motorista da Uber
De acordo um uma das propostas que a Amobitec, o foco central das reinvindicações do setor é a criação de um regime específico de previdência semelhante ao modelo atual, onde as empresas ficam responsáveis pela retenção de contribuições diretas na fonte.
Outra proposta é a contratação de seguros para acidentes dos motoristas.
A Amobitec também reivindicou a transparência de informações para os trabalhadores com cadastro, além dos procedimentos administrativos sobre o registro destes profissionais.
Entra pautas apresentadas pela Amobitec foram em relação a liberdade do dos trabalhadores, como por exemplo:
- Definir uma jornada de trabalho
- Afastamento da relação com trabalho tradicional
- Chance do profissional prestar serviços para vários apps.
Porém, essa tem sido uma luta dura, visto que o presidente Lula desafia empresas como a Uber, que insistem em resistir e que se negam a reconhecer relação empregatícia e garantia de salário mínimo.
No entanto, a associação representante discorda significativamente sobre as demandas de motoristas e entregadores. Isso, em especial, a respeito da questão de vínculo empregatício.
Dentro da Amobitec existe um grupo de trabalho que estuda desde o mês de maio, a regulamentação dos serviços por apps, a exemplo do Uber.
Esse o grupo possui representantes governamentais, trabalhadores e companhias.
Reinvindicação dos Motoristas
Entre as reinvindicações dos motoristas da Uber e demais aplicativos de corrida estão, além do pagamento de valor fixo mínimo:
- Garantia de seguro social
- Mais segurança
- Limite de horas de serviço
- Pagamento mínimo
- Formalização de vínculo de trabalho.
Alguns outros pontos das reinvindicações da Amobitec frente ao governo federal, que podem passar por uma renegociação foram revelados.
Por exemplo, que a Uber e demais empresas de aplicativos de corrida acabaram por ceder e concordaram em negociar um salário mínimo para os motoristas.
Questões como seguridade e limitações de trabalho também entraram na pauta.
Contudo, muitos motoristas ainda estão indo recorrer a justiça por condições de trabalho melhores e mais seguras.
Até o momento, a postura de empresas como a Uber é argumentar que o setor não possui uma regulamentação e que essas são as novas relações de trabalho, ou seja, sem vínculo trabalhista.
Outro argumento utilizado pela Uber é de que ela funciona como um intermediário entre quem precisa do serviço e quem presta o serviço.
Ademais, as empresas de aplicativo também defendem que o cidadão tenha liberdade pra acessar a plataforma e assim, prestarem um serviço que vai servir como um complemento da renda dessa pessoa.
Posicionamento do Governo
Apesar da resistência da Uber e demais empresas de apps em formalizar o vínculo empregatício dos motoristas e entregadores, existe sim a possibilidade de avanço em algumas reinvindicações.
O motivo é simples, as empresas mesmo com a resistência, se mostraram abertas a negociação, inclusive sobre a pauta do pagamento do salário fixo.
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