Comprar um carro 0 km é o sonho não somente de milhões de cidadãos comuns, mas também de Microempreendedores Individuais (MEI), visto que é uma forma de investir no seu negócio, além de aumentar o patrimônio da sua empresa e se ainda tiver descontos no valor, melhor ainda.
E como estamos atentos a esse singelo detalhe, temos uma excelente notícia para você que é MEI. E olhe que não são poucas pessoas!
De acordo com o Sebrae, atualmente o Brasil possui cerca de 15 milhões de pessoas cadastradas como MEI
Sobre a excelente notícia, sabia que quem é MEI tem acesso a um programa que dá desconto de até 30% na comprar do carro 0 km.
Pois é, tem sim!
Portanto, para você que é MEI e pretende comprar um carro 0 km, te daremos todos os detalhes sobre esse desconto de 30%.
MEI tem desconto de até 30% na compra do carro 0 km
O MEI tem acesso a descontos na comprar do carro 0 km que variam entre 2% e 30%, por conta da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A diferença no percentual varia de acordo com o contrato fechado entre as fabricantes dos modelos solicitados e o governo federal ou estadual.
Entre os requisitos para ter direito ao desconto, o MEI precisa apresentar:
- CCMEI que esteja com o CNPJ ativo
- CPF
- Identidade
Os documentos vão para análise das fabricantes junto com os comprovantes de isenção de impostos, que de posse dos mesmos, dá inicio a fabricação do veículo.
O veículo comprado pelo MEI será montado após confirmação da negociação.
Ou seja, não é um veículo que estava a venda no pátio, à espera de um comprador.
Manter o DAS e o DAS SIMEI em dia é uma excelente dica para facilitar a aprovação do desconto.
Quais são as regras?
Existem alguns detalhes que o MEI deve estar ciente ao optar por comprar o carro com o seu CNPJ MEI.
O carro não pertence ao Microempreendedor, mas sua empresa.
Dessa forma, em caso de dívidas não pagas da empresa, o carro pode ser usado como penhora para quitação da dívida.
“O mesmo acontece em relação às dívidas do veículo: serão cobradas da empresa, que poderá sofrer penalidade caso o IPVA esteja atrasado, por exemplo. Em caso de multa, será necessário apresentar o condutor para efeito de pontuação, mas o pagamento também é obrigação do CNPJ”, alerta.
Também não é possível vender o carro antes de completar de 12 meses da compra. É uma das condições para ter acesso ao veículo.
“Não pode haver uma transferência do carro antes desse prazo. É uma proteção ao mercado, senão as pessoas iriam comprar carro na modalidade para vender mais caro, fazendo disso um negócio”, informa Danilo.
A medida busca evitar a criação de um mercado especulativo, para que o MEI não lucre com a revenda do carro.
Por esse motivo, o documento do automóvel possui uma restrição do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para que isso não aconteça.
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