Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recebem um alerta da Receita Federal a cerca da declaração do Imposto de Renda que não entregue dentro do prazo, que se encerrou no dia 31 de maio.
De acordo com a Receita Federal, milhares de aposentados e pensionistas não declararam o Imposto de Renda dentro do prazo e precisam regularizar a situação o quanto antes.
Isso porque, quanto mais tempo a situação permanecer irregular, maiores podem ser as consequências para os aposentados e pensionistas irregulares com o Fisco.
Portanto, para os aposentados e pensionistas que estão em atraso com o Imposto de Renda, veja a seguir como regularizar essa situação:
Receita Federal emite alerta para aposentados e pensionistas do INSS
Cabe destacar logo de início, que este alerta da Receita Federal é direcionado especificamente aos aposentados e pensionistas do INSS que precisam declarar o Imposto de Renda e não o fizeram.
O prazo para a entrega da declaração, como dissemos anteriormente, foi o dia 31 de maio e o valor mínimo da multa a ser paga pelo atraso é de R$ 165,74.
Além disso, ainda existe a possibilidade do segurado do INSS ter o CPF suspenso e sofrer uma investigação por sonegação fiscal, entre outras questões.
Então, abaixo te apresentamos uma lista das consequências para os aposentados e pensionistas que não entregarem a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo.
- Receber multas da Receita;
- Bloqueio do CPF;
- Cair na malha fina;
- Convocado pela Receita Federal a dar explicações;
- Investigado e processado por crimes como sonegação fiscal (pena de até 2 anos de reclusão);
- Investigado e processado por crimes como evasão de divisas (pena de até 6 anos de reclusão).
Como saber se tenho pendências com o Fisco?
Importante destacar que essas regras valem para quem não declarou Imposto de Renda dentro do prazo nesse ano de 2023 ou em qualquer ano anterior.
Acontece que é normal que alguns aposentados e pensionistas acabem não se lembrando se possui alguma dívida ou não com a Receita Federal.
E através do portal e-CAC é possível o segurado saber se existe alguma pendência no seu nome com a Receita Federal
Após acessar o portal com seu e-mail e senha do portal Gov.br, selecione a opção “Meu Imposto de Renda”.
Em seguida será possível verificar se existe alguma pendência em seu nome, ou mesmo alguma dúvida que ainda não foi paga.
Na hora de pagar a dívida, o próprio sistema gera um boleto que deve ser pago com até 30 dias.
No caso de outras pendências, o sistema vai lhe orientar como proceder para resolver a situação.
Por fim, para mais notícias sobre declaração do Imposto de Renda, clique aqui.