O auxílio para grávidas não está sendo pago pela prefeitura de Cubatão, cidade do litoral paulista e acabou tomando um enquadro do Ministério Público do estado de São Paulo (MP-SP).
De acordo com representantes do MP, órgão recebeu a denúncia de que a prefeitura não estaria pagando o auxílio para grávidas, obrigatório segundo a legislação.
A denúncia foi feita pelo vereador Alessandro Donizete de Oliveira (PL).
Agora, o Ministério Público de São Paulo investiga o não cumprimento da lei municipal, que garante o pagamento do benefício.
O auxílio para grávidas surgiu a partir da lei municipal 3.769/15, a qual determina a obrigatoriedade do município de pagar o auxílio-natalidade para gestantes e mulheres com recém-nascidos de baixa renda.
A lei é de 2015 e de acordo com a denúncia do vereador Oliveira, até hoje o pagamento nunca foi feito.
Segundo a denúncia do vereador Oliveira, a prefeitura de Cubatão deveria pagar, mas nunca pagou, os atualmente R$ 660, referentes a metade do salário mínimo, do auxílio para grávidas.
O benefício, de acordo com a lei municipal, deve ser pago a mulher gestante 30 dias antes do parto.
Quem acolheu a denúncia do vereador no Ministério Público de São Paulo foi a promotora Vanessa Bortolomasi.
Logo após a denúncia feita por Oliveira, a promotora Vanessa acatou as informações e abriu um processo para apurar o caso.
Prefeitura fala de adequação do auxílio para grávidas à realidade da população.
Em resposta a intimação do Ministério Público, a prefeitura de Cubatão deu uma incrível e surreal desculpa de que estaria fazendo uma adequação da lei à realidade da população.
Contudo, isso não faz o menor sentido. Deixar as mulheres gestantes e de baixa renda sem receber o beneficio porque supostamente se estaria fazendo uma adequação?
Como assim meu amigo?
Estude a sua adequação e enquanto não a faz, pague o auxílio para as mulheres grávidas. Elas não podem esperar!
De acordo com prefeitura, a gestão trabalha na criação de uma minuta de adequação da legislação conforme a resolução 10/21 do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Segundo a prefeitura, a proposta é fazer uma mudança a fim de melhorar o atendimento dos usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e suas necessidades.
Outra desculpa que não faz o menor sentido dada pela prefeitura, é que ela está fazendo uma reserva orçamentária.
O objetivo era fazer a publicação do pregão eletrônico para contratar os serviços do chamado Benefício Eventual Auxílio Natalidade.
Ou seja, enquanto a gestante está precisando do dinheiro em mãos, a prefeitura de Cubatão está fazendo uma reserva de caixa.
A prefeitura estima que deve oferecer o auxílio para até 20 pessoas a cada mês.
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