Os entregadores e motoristas de aplicativo, que atualmente são mais de 1 milhão em todo o território nacional, de acordo com um levantamento realizado pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), em parceria com a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) podem ter uma excelente notícia caso uma lei que tramita no Congresso Nacional seja aprovada.
Nunca, desde a consolidação dos aplicativos de carona, o Brasil teve tantas pessoas trabalhando nessa categoria de trabalho informal, que não garante nenhum tipo de direito trabalhista ou mesmo previdenciário.
Ou seja, são milhões de trabalhadores e trabalhadoras que trabalham prestando um serviço essencial para a população, pagam impostos, mas não possuem proteção trabalhista, nem da previdência social.
Aliás, os motoristas e entregadores de aplicativo recentemente fizeram uma paralização para protestar e chamar a atenção para sua causa.
O que ajudou a fortalecer o projeto de lei que tramita no congresso nacional, que busca justamente atender essa demanda dos entregadores de aplicativo.
Confira abaixo todos os detalhes sobre a lei e o que pode mudar com a sua aprovação.
Paralização
Para ser mais preciso sobre o número de entregadores e motoristas de aplicativo que o levantamento da Cebrap apontou, são exatamente 1.660.023 de brasileiros que atualmente trabalham com entregas para plataformas como iFood, Zé Delivery e Uber Eats.
Contudo, apesar dessas empresas faturarem milhões todos os anos, seus entregadores recebem insignificantes comissões por cada entrega.
De acordo com os entregadores, horas e mais horas de trabalho não são suficientes para conseguir um salário meramente significativo.
Segundo os motoristas, o repasse que eles recebem por entrega, não chefa nem a metade o que a empresa lucra com os seus serviços.
Lei vai beneficiar entregadores e motoristas de aplicativo
Além da pequena remuneração e da falta de cobertura trabalhista e previdenciária, os motoristas ainda estão diariamente expostos a uma série de riscos no trânsito.
Por exemplo, acidentes, roubos e até ficar no “prego” em alguma quebrada estranha.
Esses são alguns exemplos de como a vida desses profissionais não é fácil e por conta disso, um novo Projeto de Lei está em discussão.
A proposta é ex apresentador de tv e atual senador, Jorge Kajuru, do partido Podemos do estado do Goiás.
O objetivo principal do PL é a regularização da categoria.
Caso a proposta seja aceita, as empresas terão que fornecer benefícios a esses trabalhadores.
Para mais notícias sobre direitos trabalhistas, clique aqui.