É comum que segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se sentem lesados em seus direitos pela autarquia recorram a justiça para serem indenizados.
Os valores de indenizações pagos pelo INSS podem chegar até a R$ 78 mil, considerando valores retroativos e juros.
Entre os principais motivos de ganho de causa entre os contribuintes, estão a revisão judicial do valor a receber, processos de concessão de benefício por incapacidade, entre outros casos.
Atrasados do INSS
Existem situações especificas que vão determinar o valor dos atrasados que cada contribuinte do INSS tem a receber, a saber:
- Qual o tipo de benefício
- Duração do tempo em que o pagamento não foi pago.
Ou seja, se o beneficiário ficou muitos meses ou até mesmo anos sem receber, ele pode ter uma boa grana a receber só de retroativos.
Todavia, para receber esses atrasados, existem dois caminhos que beneficiário do INSS pode seguir a depender da situação:
- Entrar com uma ação judicial ou
- Efetuar uma solicitação administrativa
Para saber qual das opções o seu caso se encontra, você deve consultar um advogado especialista em direito previdenciário.
Ele irá analisar o seu caso e lhe orientar para que receba os valores a que tem direito.
É importante que o beneficiário esteja ciente de que esse processo geralmente leva anos, visto que o caso só se esgota quando não há mais recursos para o INSS recorrer.
Existem dois limites de pagamento do INSS:
Solicitação de Pequeno
Valor são para ações até 60 salários mínimos (R$ 79.200)
Precatórios
Ações superiores a 60 salários minimos.
As normas determinam a liberação do atrasado apenas para os seguintes grupos:
- Possui uma ação contra o INSS;
- Beneficiados no trânsito em julgado.
Os valores são os de cinco anos anteriores à solicitação.
O aposentado, pensionista ou solicitante adquire o acúmulo da soma das diferenças mensais entre o benefício e a nova quantia a que possui direito.
Os golpes contra a Previdência Social
Sob proteção do INSS estão atualmente mais de 40 milhões de brasileiros contribuinte da autarquia. Com quantidade tão grande assim de beneficiários, é normal que muitos golpes sejam aplicados.
Portanto, é fundamental que você garanta a privacidade e segurança dos seus dados.
Isso porque, muitos criminosos se aproveitam dos processos de atualização cadastral para aplicar seus golpes.
É com esse argumento de atualização cadastral que os criminosos entram em contato com a potencial vítima por telefone, e-mail ou SMS e pedem informações pessoais, inclusive dados bancários.
De posse dos dados da vítima, os criminosos transferem dinheiro, fazem empréstimo e entre outros crimes.
Outro argumento que os criminosos usam é de um adiantamento de 13° ou falsos empréstimos.
O INSS comunica que a autarquia nunca pede dados pessoais e bancários por telefone ou e-mail e que, muito menos, solicita foto dos documentos.
Caso você seja vítima de um golpe ou mesmo de uma tentativa, você denunciar à Ouvidoria do Instituto.