Ao menos 4 CPIs estão previstas para começar nos próximos dias contra o governo Lula (PT), certo?! Não é bem assim, visto que, das 4 CPIs, apenas uma pode ter alguma relação com o atual governo, que seria a CPI do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
Na última terça-feira, dia 17, a Câmara dos Deputados aprovou instaurou 3 CPIs a fim de investigarem as seguintes questões:
A atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
A manipulação do resultado de partidas de futebol
Uma possível fraude financeira na Americanas (AMER3).
Além disso, ainda há a CPI dos golpistas, que vai investigar os ataques terroristas às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
Ou seja, dessas 4 CPIs, apenas uma, a do MST, pode trazer alguma dor de cabeça ao governo petista, visto que as outras 3 nada dizem respeito ao governo.
Bem verdade que a própria CPI do MST só trará dor de cabeça ao governo por conta da falta de estratégia das lideranças do PT no congresso nacional, que deixou a comissão ser dominada por bolsonaristas financiados pelo Agro.tóxico.
Para ser ter uma ideia, quem ficou a relatoria da CPI do MST foi ninguém menos do que ex ministro do Meio Ambiente (2019-2021) de Jair Bolsonaro e atual deputado federal, Ricardo Salles (PL-SP).
Para quem não se lembra, Salles foi que enquanto ministro do Meio Ambiente, disse durante reunião ministerial que era para o governo aproveitar o foco da imprensa na pandemia da Covid-19 para “passar a boiada” nas leis de preservação ambiental.
O mesmo que diante da maior apreensão de madeira ilegal da história do Brasil, correu em defesa dos criminosos traficantes de madeira.
Enfim, com Ricardo Salles na relatoria e o deputado, também bolsonarista, Coronel Zucco (Republicanos-RS) na presidência da CPI.
O que é uma CPI
Uma CPI é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo, mais especificamente pelo Congresso Nacional, com o objetivo de apurar fatos determinados de relevante interesse público.
As CPIs são compostas por parlamentares e possuem poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais.
Essas comissões são estabelecidas a partir de requerimentos apresentados por deputados federais ou senadores e são aprovadas por suas respectivas casas legislativas.
Contudo, uma CPI não tem poder de tribunal, ou seja, ela não pode condenar ninguém. Dessa forma, o que a CPI faz e produzir relatórios e recomendações para as autoridades, a partir das informações colhidas durante a investigação.
Apesar da grande maioria dessas CPIs não preocuparem tanto o governo, elas acabam sendo ruins pois costumam atrasar o andamento de outras pautas no Legislativo.
CPI do MST
Terá o policial e deputado bolsonarista Coronel Zucco (Republicanos-RS) na presidência e probo Ricardo Salles (PL-SP) na relatoria.
Sobre a imoral situação de Salles como relator da CPI, a deputada Sâmia Bomfim (Psol) se manifestou.
E de acordo com Sâmia, o Ricardo Salles tem interesses pessoas diretamente envolvidos com a pauta da CPI do MST, o que segundo o regimento da casa, proíbe parlamentares de relatar matéria quando há interesses pessoais envolvidos.
No caso de Salles, entre seus financiadores estão usineiros e madeireiros. Além de interesses ideológicos, tendo em vista que fez campanha contra o ativismo rural.
“Quando foi candidato a deputado federal em 2018, Salles fez campanha baseada na criminalização do MST. Na época, ele foi investigado porque dizia abertamente que iria fuzilar os militantes do movimento”, disse a parlamentar, que teve questionamento rejeitado pelo presidente do colegiado.
Por sua vez, Salles disse que vai trabalhar “com máximo de abertura para o diálogo” e que espera poder contar com a ajuda daqueles que representam uma visão favorável aos movimentos e à reforma agrária.
CPI das apostas esportivas
Essa comissão vai investigar os casos de manipulação nas partidas de futebol que estão em evidência no país.
O presidente da CPI será o deputado Julio Arcoverde (PP). A relatoria vai ficar com ao deputado Felipe Carreras (PSB).
Foi o Ministério Público de Goiás que iniciou as investigações através de suspeitas de manipulação no resultado de quatro jogos da série B em 2022.
Todavia, as investigações já alcançaram jogadores de times da série A do campeonato brasileiro.
Comissão Parlamentar de Inquérito da Americanas
Por fim, a comissão vai investigar uma possível fraude de R$ 20 bilhões na Lojas Americanas e terá o deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos) como presidente.
Enquanto que o deputado Carlos Chiodini (MDB), será o relator.
Segundo Gustinho Ribeiro, “o Brasil precisa ter um ambiente de negócios equilibrado, mas não pode permitir qualquer tipo de fraude que possa arranhar a imagem do Brasil no que diz respeito à economia”.
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