Na terça-feira, dia 09, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse durante um evento no Senado Federal, que o governo precisa dar indicações de que vai conseguir estabilizar a dívida pública para que o Banco Central (Bacen) se sinta seguro para baixar a taxa de juros do país.
Atualmente taxa de juros brasileira, a Selic, está em 13,75%.
Tebet fez a declaração durante uma audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura e da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
A ministra esteve presente no evento como convidada, a fim de debater sobre planejamento e a previsão orçamentária para o desenvolvimento das cidades.
Todavia, Tebet também apresentou alguns planejamentos de ações que estão em desenvolvimento pela sua pasta para os próximos anos.
Ministra Simone Tebet fala em evento sobre taxa de juros do Brasil
A saber, durante sua fala, a ministra falou, entre outras questões, sobre os objetivos do projeto do novo arcabouço fiscal.
E fortaleceu que uma das funções da nova regra ou arcabouço fiscal é auxiliar na estabilização da dívida pública no Brasil.
“Enquanto nós não estabilizarmos a dívida, não sinalizarmos nesse sentido, com o arcabouço fiscal, nós não conseguimos baixar os juros no Brasil. Sem baixar juros, nós não temos condição de crescer. O setor produtivo não consegue pegar crédito com juros de 13,75%, consequentemente, não consegue abrir mais portas nem gerar emprego e renda”, declarou.
O Banco Central estabeleceu essa taxa de juros de 13,75% para o pais em agosto de 2022
E como não é segredo para ninguém, o presidente Lula está em pé de guerra com presidente do Bacen, Roberto Campus Neto, por conta do valor dos juros.
Arcabouço fiscal
O novo modelo do arcabouço fiscal, que vai substituir o teto de gastos, foi enviado ao Congresso Nacional pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad ainda no mês de abril.
O deputado Claudio Cajado, do PP da Bahia, é o relator do processo.
A proposta tem três principais pontos de polêmica:
- 13 exceções, ou seja, despesas que não ficarão limitadas à nova regra;
- ausência de punição para o gestor público que descumprir a meta de resultado das contas públicas;
- desobrigação de o governo contingenciar (bloquear) despesas a cada dois meses, em caso de risco de descumprimento da meta de resultado das contas públicas;
Durante a reunião da comissão, a ministra afirmou que Cajado tem sido muito “democrático” e que o parlamentar ouviu tanto a Fazenda, quanto o Planejamento, para elaborar o seu parecer.
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