A recente decisão do governo federal de buscar o Supremo Tribunal Federal (STF) para rever a regra que limita o poder de voto na agora privatizada Eletrobras, tem gerado preocupação entre investidores em relação ao futuro de estatais como Copel, Cemig e Sabesp.
O que está em jogo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)?
Especialistas como Gustavo de Marchi, consultor da FGV Energia e vice-presidente da comissão de energia da OAB, apontam que a principal preocupação com a ADI é que, mesmo não questionando diretamente a privatização da Eletrobras, ela discute um critério aprovado pelo Congresso Nacional e pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Isso gera insegurança nos investidores e no setor elétrico, que já haviam assimilado a regra e também a utilizaram em outras privatizações, como no caso da Vale.
Quais são as possíveis consequências para outras estatais e setores de infraestrutura?
De Marchi destaca a possibilidade de impacto direto nos processos de outras estatais, como Copel e Cemig, que poderiam ser moldadas à luz das diretrizes que foram consideradas no modelo da Eletrobras. Além disso, ele não descarta consequências para outros setores de infraestrutura, como o saneamento, que também vem passando por vários processos de privatização e capitalização.
Como a ação do governo pode afetar empresas como Copel e Sabesp?
Uma fonte do mercado que acompanhou de perto a privatização da Eletrobras afirma que, caso o STF conceda a liminar pedida pelo governo suspendendo a limitação de 10% e permitindo o voto em linha com sua efetiva participação acionária, da ordem de 43%, as estatais estaduais não conseguirão realizar o processo de privatização. “Se houver liminar, Copel e Sabesp estão em xeque”, diz a fonte.
Outros profissionais do ramo, como o advogado André Edelstein, sócio do escritório Edelstein Advogados, também consideram que a ação do governo pode afetar outras privatizações. “Quando tem processo que envolve capital intensivo, estabilidade das regras e segurança são chaves na decisão de investimento. Eventualmente, o processo da Copel pode perder atratividade considerando o precedente com a maior empresa elétrica do Brasil”, afirma.
Por outro lado, Rosi Costa Barros, sócia da área de Energia e Recursos Naturais do Demarest, considera “ainda é cedo” para avaliar possíveis repercussões da ADI em outras empresas ou investimentos do setor elétrico.
Qual é a expectativa em relação à decisão do STF?
Embora De Marchi entenda que existe legitimidade do governo em querer rever se houve inconstitucionalidade, ele afirma que caberá ao STF sopesar todos os pontos, inclusive o ponto de vista da segurança jurídica. A eventual decisão judicial deverá ser “altamente justificada e fundamentada”, segundo De Marchi.
Para alguns especialistas, como Jean Arakawa, sócio do Mattos Filho da área de Mercado de Capitais, a tendência no STF é manter as decisões e não há muito espaço para reverter a privatização da Eletrobras. “Vai ter que questionar o processo como um todo e que seguiu todos os ritos necessários, isso deveria ter sido feito na época que estava ocorrendo, a não ser que surja algo relevante que não vejo no momento”, opina Dantas.