Ser MEI (Microempreendedor Individual) tem muitas vantagens para quem quer se posicionar no mercado de trabalho de forma autônoma e ao mesmo tempo garantir seus direitos previdenciárias entre outras vantagens e benefícios como financiamentos e etc.
E entre as principais vantagens de ser MEI está a simplicidade no pagamento dos impostos, visto que que todos os impostos referentes ao microempreendedor são recolhidos de forma simples através de apenas um documento, o DAS (Documento de Arrecadação Simplificado).
Todavia, a partir de junho o valor do DAS vai passar pelo seu segundo reajuste nesse ano de 2023.
Isso porque, o valor do DAS é referente a 5% do valor do salário mínimo.
Portanto, como o piso salário passou por um novo reajuste no dia 1° de maio, o valor que o MEI paga na sua tributação também aumenta.
Só a titulo de recordação, em 1° de janeiro, o salário mínimo aumentou para R$ 1.302 e agora, no início desse mês, passou para R$ 1.320
Todavia, apesar do aumento do salário mínimo em maio, o aumento no valor do DAS será a partir de junho.
Alterações no valor dos DAS/MEI
Como dissemos anteriormente, o valor que o MEI paga de tributação do DAS é de 5% do salário mínimo. Contudo, existem algumas categorias que pagam um valor maior, no caso, referente a sua arrecadação.
Desse modo, com o aumento, o valor base do DAS passa de R$ 60,60 para R$ 66,00 por mês.
Além disso, o MEI que atua na área de comércio, indústria ou transporte, paga mais R$ 1 de ICMS, totalizando R$ 67,00.
Enquanto que para o MEI que atua com serviços gerais, o valor também vai aumentar, neste caso em R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços), num total de R$ 71,00 mensais.
Já para quem é MEI caminhoneiro, a base de cálculo do DAS é de 12% do salário mínimo.
Assim, o valor da categoria passa para R$ 162,24, acrescidos de taxas referentes a tributos como o ISS e ICMS.
Tabelas de novos valores – a partir de junho
Comércio e indústria: R$ 67 (R$ 66,00 de INSS + R$ 1,00 de ICMS);
Serviços: R$ 71 (R$ 66,00 de INSS + R$ 5,00 de ISS);
Comércio e serviços: R$ 72,00 (R$ 66,00 de INSS + R$ 1,00 de ICMS + R$ 5 de ISS);
MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (R$ 156,24 de INSS + R$ 1 de ICMS + R$ 5 de ISS).
Categorias específicas que não são sujeitas a ICMS e ISS devem pagar R$ 66.
A saber, as parcelas do DAS vencem todos os meses no dia 20 e podem ser pagas através do aplicativo do MEI.
Como gerar a guia de pagamento do DAS
Através do portal do Simples Nacional é possível o MEI consultar pagamentos anteriores e emitir o boleto do DAS.
Após acessar o Simples, informe o CNPJ e imprimir o boleto.
Em caso de atraso, a multa é de 0,33% ao dia ou 20% ao mês.
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