Na última segunda-feira (1), Dia do Trabalhador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou o aumento do salário mínimo nacional. Sobretudo, o que terá impacto não só nos trabalhadores registrados, mas também nos aposentados e pensionistas, já que os benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) serão reajustados.
Aposentadoria do INSS recebe reajuste
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emitiu um novo decreto que altera a aposentadoria, pensão e auxílio de pelo menos 36 milhões de pessoas. O salário mínimo nacional foi reajustado para R$ 1.302, um aumento de 7,41% em relação ao valor de R$ 1.212 pago em 2022. Assim, que foi considerado insuficiente pelo atual governo, mas mantido devido às restrições orçamentárias para 2023.
Além disso, Lula confirmou o retorno da política de valorização do salário mínimo, que garantirá ganhos reais acima da inflação. Um grupo de trabalho foi criado para estudar a questão. A partir de maio, as aposentadorias do INSS aumentarão 2,8%, elevando o valor mínimo para R$ 1.320. Essa alteração também se aplicará a pensões e auxílios financeiros disponíveis aos contribuintes e segurados da Previdência Social. Pois a mudança ocorre no piso do INSS, que acompanha o salário mínimo do país.
Conforme a Constituição Federal, ninguém pode receber menos do que o piso salarial nacional, garantindo o poder de compra dos brasileiros. Os próximos pagamentos do INSS serão de no mínimo R$ 1.320 para aposentadorias, pensões e auxílios, como reclusão, acidente e doença. O BPC permanecerá com um valor máximo de R$ 1.320, pois é um pagamento assistencial e não previdenciário.
Os pagamentos referentes a maio realizam-se entre 25 de maio e 7 de junho. O aumento não afeta aqueles que recebem acima do salário mínimo até o teto de R$ 7.507,49 em 2023. Valendo apenas para quem recebe benefício igual ao piso.
Os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS podem consultar o valor de seus salários na opção “Extrato de pagamentos” no aplicativo Meu INSS. Com essa medida, o governo busca proporcionar uma maior valorização do salário mínimo e melhorar as condições de vida dos trabalhadores e aposentados que recebem o piso salarial do país. Além de estimular a economia ao aumentar o poder de compra das pessoas afetadas pelo reajuste.
Atrasados do Instituto
O aumento do salário mínimo e dos benefícios do INSS não é a única mudança que será feita. Atrasos do INSS também sofrerão alterações. Esta categoria engloba os casos em que os cidadãos solicitam correções de valores devido a atrasos na resposta da Segurança Social. Com a mudança do salário mínimo, o limite para ações instauradas nos Juizados Especiais Federais (JEFs) também será ajustado, uma vez que estão restritos a 60 salários mínimos.
Antes, com o salário mínimo em R$ 1.302, o limite para ações nos JEFs era de R$ 78.120. Com o novo valor de R$ 1.320, a Justiça aceitará processos de até R$ 79.200. Essa alteração também se aplica à classificação de RPV (Pedido de Pequeno Valor), referente a ações movidas contra a União envolvendo até 60 salários mínimos. Os precatórios, que ultrapassam 60 salários federais, também serão afetados.
Essas mudanças nos valores das ações judiciais e nas categorias de inadimplência do INSS são significativas para os cidadãos que buscam a correção de seus benefícios. Sobretudo, proporcionando maior justiça e equidade na resolução de suas demandas. Com o novo limite estabelecido, mais pessoas poderão buscar seus direitos nos Juizados Especiais Federais, garantindo assim uma resposta mais adequada às suas reivindicações.
A atualização dos valores e limites associados ao salário mínimo demonstra a importância de uma política de valorização salarial eficiente, que considere não só o poder de compra dos trabalhadores, mas também as implicações legais e processuais que afetam os cidadãos. Assim, é fundamental que o governo continue monitorando e ajustando esses parâmetros para garantir que as necessidades e os direitos dos brasileiros sejam atendidos de forma justa e eficaz.