Quando os contribuintes que têm a obrigação de fazer a declaração do Imposto de Renda não a enviam, seus CPFs ficam com o status de “pendente de regularização”. Isso pode trazer várias complicações para o cidadão, de acordo com informações disponíveis no site da Receita Federal. Apenas após o processamento da declaração é que o CPF volta a ficar regular.
Entre as dificuldades geradas pela pendência no CPF, estão a impossibilidade de obter um passaporte, o cancelamento de uma conta bancária em até 90 dias e problemas para contratar empréstimos, financiamentos e cartões de crédito.
Veja como regularizar seu CPF
É importante que os contribuintes que são obrigados a fazer a declaração do Imposto de Renda a enviem, pois caso contrário, seus CPFs ficarão com o status de “pendente de regularização”.
De acordo com informações da Receita Federal, essa pendência pode trazer vários problemas para o cidadão, como a impossibilidade de obter um passaporte, o cancelamento de uma conta bancária em até 90 dias e dificuldades para contratar empréstimos, financiamentos e cartões de crédito.
A regularização do CPF só ocorre após o processamento da declaração.
Em que casos é obrigatório a declaração do Imposto de Renda?
As pessoas que se enquadram nas seguintes situações são obrigadas a enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física:
- Tiveram rendimentos tributáveis no ano anterior com valores acima de R$ 28.559,70;
- Obtiveram mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte;
- Tiveram acesso a ganho de capital com a venda de bens ou direitos;
- Realizaram operações na Bolsa ou no mercado de capitais com ganhos líquidos sujeitos à incidência de imposto;
- Atuaram em trabalho rural com rendimentos acima de R$ 142.798,50;
- Possuem bens com valor acima de R$ 300 mil;
- Passaram a residir no Brasil e estavam na condição de residente até o dia 31 de dezembro do ano anterior.
Veja como funciona a Declaração Imposto de Renda
A princípio, para aqueles que recebem um salário compatível com a alíquota do Imposto de Renda, o imposto é retido mensalmente do salário. No entanto, todos os anos é obrigatório apresentar a Declaração de Imposto de Renda, para que a Receita Federal possa verificar se os pagamentos foram feitos corretamente.
Portanto, a cada ano, os cidadãos devem declarar seus ganhos e despesas do ano anterior. Por exemplo, em 2023, as informações declaradas serão referentes a 2022. Se a Receita Federal detectar que um contribuinte pagou menos impostos do que deveria, ele precisará fazer a compensação. Assim que a Declaração de Imposto de Renda é enviada, o valor a pagar é indicado.
Existem duas formas de pagar: por débito automático ou boleto bancário. No entanto, como mencionado anteriormente, nem apenas os rendimentos precisam ser declarados. Certas despesas incorridas durante o ano também podem ser declaradas para fins de dedução.