O CadÚnico (Cadastro Único)é uma base de dados que serve para identificar e conhecer as pessoas e famílias mais vulneráveis do país e, assim, ajudar o Governo Federal a desenvolver políticas públicas voltadas para essa população.
Atualmente 28 programas federais utilizam a base do Cadastro Único a fim de assistir a gestão de suas ações, como o Programa Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Criança Feliz, entre outros.
Portanto, ao se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único, o cidadão estará apto a participar de diversos programas sociais dos governos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.
Quem poderá se inscrever no Cadastro Único?
Para se inscrever no Cadastro Único em 2023, conforme as alterações, a família deve:
- Ter renda per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 660); ou
- Ter renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.960);
- Ter renda superior as mencionadas, mas que precisam da inscrição para concessão de medida específica;
- Estar em situação de rua – cidadão só ou acompanhado.
Como fazer a inscrição no CadÚnico?
– Características do domicílio
– Identificação de cada pessoa
– Escolaridade
– Situação de trabalho e renda,
– entre outras.
Documentos necessários para cadastro:
– Identidade (RG)
– Carteira de Trabalho
– CPF
– Título de eleitor
– Comprovante de residência
– Certidão de Nascimento
– Certidão de Casamento;
– Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
Povos indígenas não precisam apresentar CPF ou Título de Eleitor, caso não possuam, mas precisam apresentar algum dos documentos listados acima.
Pessoas sem documentação ou sem registro civil podem se inscrever no Cadastro Único, mas elas não poderão ter acesso a programas sociais até que possuam a documentação necessária.
Todavia, em relação aos dependentes, é necessária a apresentação de pelo menos um documento de cada pessoa da família
Quais benefícios são concedidos pelo CadÚnico?
Por fim, o CadÚnico dá acesso a diversos benefícios assistenciais, e não somente ao Bolsa Família.
Entretanto, isso não significa que estar cadastrado necessariamente lhe dará direito a receber algum dos benefícios.
Visto que cada programa possui suas próprias regras de concessão.
Abaixo os benefícios concedidos através do CadÚnico:
- Bolsa Família;
- Distribuição gratuita de antenas de televisão;
- Minha Casa, Minha Vida;
- Programa Internet Brasil;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Reformas de casa;
- Desconto na Tarifa de Água;
- Auxílio Aluguel;
- Isenção de pagamento de taxa inscrição em concursos federais ou públicos;
- Carteira do Idoso;
- Cursos gratuitos oferecidos por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego;
- CNH Social;
- Desconto no INSS para as donas de casa.
Calendário do Bolsa Família de abril
Ademais, os pagamentos do Bolsa Família são feitos de acordo com o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) dos beneficiários. Confira o calendário referente ao mês de abril:
- 1: 14 de abril;
- 2: 17 de abril;
- 3: 18 de abril;
- 4: 19 de abril;
- 5: 20 de abril;
- 6: 24 de abril;
- 7: 25 de abril;
- 8: 26 de abril;
- 9: 27 de abril;
- 0: 28 de abril.
Por fim, para mais notícias sobre o CadÚnico e seus benefícios, clique aqui.