É uma ótima notícia para os beneficiários do INSS que tiveram seus direitos negados ou não foram atendidos adequadamente pelo órgão. De fato, os valores atrasados são uma forma de compensação pelos transtornos causados pela demora na concessão dos benefícios.
As RPVs são uma forma de agilizar os pagamentos e garantir que os beneficiários recebam seus valores de forma mais rápida. Portanto, é importante destacar que o valor máximo de 60 salários mínimos é definido por lei e serve para evitar a sobrecarga do sistema judiciário com processos de valores muito baixos.
Para os beneficiários que ainda estão aguardando a concessão ou revisão de seus benefícios, é importante ficar atento aos prazos e documentações necessárias para garantir o recebimento adequado. Além disso, é sempre recomendável buscar o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário para auxiliar em todo o processo.
Por fim, é importante destacar que a liberação dos valores atrasados não significa que o INSS não deve mais cumprir suas obrigações. Dessa maneira, é fundamental que o órgão trabalhe para reduzir a espera dos segurados e garantir que todos os direitos sejam concedidos de forma justa e rápida.
Veja onde fazer a consulta de quem vai receber os atrasados do INSS
Como mencionado anteriormente, o dinheiro disponível corresponde a ações previdenciárias e assistenciais que concederam benefícios ou revisões atrasadas para os segurados. É importante destacar que apenas as ações concluídas, ou seja, aquelas em que não é mais possível entrar com recurso por parte do INSS, têm direito à Requisição de Pequeno Valor (RPV). Sendo assim, em março, 205.630 processos foram autuados e 257.904 segurados serão contemplados.
Para saber quem receberá o pagamento, qual o valor e a data em que será realizado, o advogado responsável pela ação deve fazer a consulta. Além disso, a verificação da data em que a ordem de pagamento foi emitida pode ser realizada por meio do portal do tribunal federal responsável pela região onde a ação foi julgada. Existem cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) que podem ser acessados por meio dos seguintes sites:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) – https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1
- TRF da 2ª Região (RJ e ES) – https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/
- TRF da 3ª Região (SP e MS) – https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) – https://eproc.trf4.jus.br/eproc2trf4/externo_controlador.php?acao=consulta_processos_saldo_prec_rpv
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) – https://www5.trf5.jus.br/rpv/
Ao acessar o site correspondente, será necessário informar o número do processo, o nome do advogado e o número da RPV, entre outros dados que possam ser solicitados.
Veja como será feito a divisão de valores por região
Os Tribunais Regionais Federais são responsáveis por determinar os cronogramas de pagamento, fazer os depósitos e estabelecer a data em que os beneficiários do INSS podem sacar o dinheiro. O depósito é feito em conta corrente da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Confira abaixo o valor que cada TRF pagará e quantos beneficiários serão contemplados em cada região:
- TRF da 1ª Região – R$ 945.532.207,50 (86.388 processos e 100.876 beneficiários);
- TRF da 2ª Região – R$ 194.028.422,79 (16.796 processos e 21.796 beneficiários);
- TRF da 3ª Região – R$ 383.350.121,44 (22.104 processos e 27.974 beneficiários);
- TRF da 4ª Região – R$ 586.930.560,97 (58.724 processos e 72.874 beneficiários);
- TRF da 5ª Região – R$ 255.937.061,97 (21.618 processos e 34.384 beneficiários).
Os indivíduos que ganharam ações na Justiça com valor superior a 60 salários mínimos (R$ 78.120) receberão por meio de precatórios, que possuem regras diferentes de liberação dos valores das Requisições de Pequeno Valor. No entanto, as informações sobre precatórios também podem ser encontradas nos sites dos TRFs.