Tramita no Congresso Nacional uma proposta de mudança em algumas regras do FGTS e ao que tudo indica, essas mudanças podem atingir diretamente mais da metade das famílias que participam do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo Federal.
Esse possível impacto sobre o Minha Casa Minha Vida, foi motivo de debate entre os parlamentares que avaliam a Medida Provisória (MP) do tema.
De acordo com análise inicial, caso as mudanças propostas ao FGTS realmente aconteçam, cerca de 75% das famílias terão que deixar o programa.
Ou seja, seria um impacto brutal na política de redução do déficit habitacional do governo Lula.
O Minha Casa Minha Vida foi instituído novamente no país a partir da medida provisória 1.162/2023.
O impacto da correção do FGTS no programa Minha Casa Minha Vida
Atualmente, a correção do FGTS é feita pela Taxa Referencial (TR), a mesma taxa de juros de algumas aplicações financeiras no Brasil.
A taxa é do ano de 1991, sendo calculada diariamente pelo Banco Central (BC) com base na média das taxas de juros praticadas pelos bancos.
O que ocorre é que o partido Solidariedade, entrou com um recurso no qual propõe a mudança referencial na taxa de juros.
De acordo com o partido, o índice mais justo de correção do FGTS deve se basear pela inflação, como IPCA-E ou INPC.
Portanto, a mudança na forma de contabilização dos juros pode negativar os resultados tanto do MCMV, como do setor de construção.
Isso acontece porque a taxa de rentabilidade sobre os recursos do FGTS vai diminuir.
Quais as consequências diretas para programa?
Apesar da aparentemente a diferença entre as taxas de juros ser pequena, de acordo com as empreiteiras que trabalham nessa área de investimento, isso pode impactar sim e de forma significativa, aumentos nos custos dos financiamentos para o setor.
Portanto, caso se confirme a revisão do FGTS nos moldes proposto, a previsão é que haja uma diminuição no crescimento de diversas empresas do setor
Além é claro, da redução no lucro das empresas.
Dessa forma, como dissemos anteriormente, a mudança da taxa do FGTS causará terá um grande impacto não somente nas políticas de habitação do governo Lula, como programa Minha Casa Minha Vida, mas também no setor imobiliário de baixa renda.
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