No dia 20 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a votação sobre a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A princípio que continuará nesta quinta-feira (27).
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi apresentada pelo partido Solidariedade. Sobretudo, alegando que o rendimento atual das contas do fundo, que é de 3% mais a Taxa Referencial ao ano, causa perdas inflacionárias aos trabalhadores.
Atualmente, a TR está em 0,15%, o que resulta em pouca correção dos valores depositados. Por isso, a sugestão é utilizar um índice que proporcione ganhos aos trabalhadores. Então, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Correção do FGTS
De maneira geral, é possível afirmar que a correção do FGTS pode ser obtida por meio de ação judicial. Sobretudo, que muitos trabalhadores já conseguiram obter a correção dos valores depositados em suas contas do FGTS utilizando índices de correção mais vantajosos, como o INPC ou o IPCA.
Cabe ressaltar que cada caso é único e depende das particularidades de cada situação. E principalmente que é importante buscar o auxílio de um advogado especializado para orientar sobre a melhor forma de buscar a correção do FGTS.
| Ação | Valor a receber após a correção |
| Trabalhador aposentado em 2016 com salário de R$ 8.500,00 – saldo no FGTS: R$ 212 mil | R$ 420.234,17 |
| Trabalhador que atua em empresas há 20 anos com um salário médio de R$ 5 mil – saldo atual no FGTS: R$ 400,00 | R$ 68.799,91 |
| Trabalhador que trabalhou na mesma empresa por 13 anos, entre 2009 e 2022 – saldo atual no FGTS: zerado | R$ 6.078,09 |
Veja como fazer a simulação de quanto será o valor recebido
O LOIT FGTS é uma ferramenta que possibilita a realização de uma simulação gratuita do valor que um trabalhador poderia receber em uma revisão do FGTS. Logo então, considerando a possibilidade de alteração do índice de correção para um valor mais vantajoso.
Para usar a ferramenta, o usuário deve fornecer algumas informações e transmitir os extratos do FGTS disponíveis no aplicativo FGTS, que está disponível para dispositivos Android e iOS.
No entanto, é importante ressaltar que a revisão do FGTS depende das particularidades de cada caso, e que pode ser necessário buscar a orientação de um advogado especializado para saber mais sobre o processo.