Os beneficiários e beneficiárias do Bolsa Família, assim como o próprio governo Lula (PT), tiveram uma boa notícia no final dessa semana que passou. O congresso nacional vai dar início a Comissão Mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) que transforma em lei o novo Bolsa Família.
A medida provisória 1164/23, que garante a volta do Bolsa Família e consequentemente a extinção do antigo Auxílio Brasil, precisar ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional num prazo máximo de 90 após a sua assinatura.
O governo está um tanto apreensivo por conta da paralisação da Comissões Mistas, por conta de uma disputa política entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Disputa essa que na verdade, toda causada pela sede cada vez maior de poder o presidente da Câmara, o deputado Arthur lira (PP).
A saber, Lira estava “estuprando” a Constituição para travar as Comissões Mistas, enquanto reivindicava um maior número de deputados.
Isso, fortaleceria a Câmara do Deputados, ao mesmo tempo que tiraria poder do Senado Federal.
No entanto, como essa manobra de Lira era inconstitucional e precisaria da aprovação do próprio Senado para que essa alteração fosse feita, Lira perdeu a queda de braço e foi obrigado a retomar as Comissões Mistas.
E a primeira Comissão Mista a iniciar os trabalhos é justamente a Comissão que vai analisar a Medida Provisória do Bolsa Família.
Início da Comissão Mista que vota Medida Provisória do Bolsa Família
A MP que garante o retorno do Bolsa Familia, assim como garante também o valor mínimo de R$ 600, mais R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos ou gestante.
Todavia, para ter direito ao Bolsa Família, as famílias tem que ter uma renda de até R$ 218 por pessoa.
Com efeito, participam como convidados da audiência pública que vai debater a MP junto aos parlamentares:
– Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)
– Conselho Federal de Assistência Social (CFESS)
– Oxfam Brasil (ramificação brasileira do Oxfam, sigla em inglês para Comitê de Oxford para Alívio da Fome)
– Entre outros.
A audiência pública está confirmada para a próxima terça-feira, 25, a partir das 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
A sessão também terá transmissão ao vivo pelo portal e-Cidadania.
Ademais, após essa sessão do dia 25, o próximo encontro da Comissão está previsto para o dia 2 de maio, onde estarão presentes, a saber:
– Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
– Ministério do Planejamento e Orçamento;
– Ministério da Fazenda;
– Casa Civil.
A votação da Medida Provisória do Bolsa Família deve acontecer no dia 3 de maio.
Por fim, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) é o presidente da Comissão, que tem o deputado Dr. Francisco (PT-PI), como relator.