No dia 20 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a constitucionalidade da Taxa Referencial (TR). De fato , ela é utilizada no cálculo da correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Portanto, caso a TR seja considerada inconstitucional, os trabalhadores com saldo na conta do FGTS de 1990 até 2023 poderão solicitar a revisão do fundo.
A TR do FGTS é alvo de críticas por não ser rentável e, consequentemente, prejudicar os trabalhadores, gerando perdas significativas.
Segundo o Instituto Fundo de Garantia, a falta de rentabilidade do saldo acumulado resultou em um prejuízo de R$ 720 bilhões. Sobretudo, considerando o período de 1999 até março de 2023.
Vale ressaltar que o FGTS é um fundo de garantia utilizado principalmente em situações emergenciais, como desemprego e doença grave.
Com a correção monetária inadequada, o trabalhador acaba tendo seu saldo desvalorizado e enfrentando dificuldades em momentos de necessidade. A decisão do STF poderá impactar diretamente na vida de milhões de brasileiros.
O que pode acontecer com a TR do FGTS?
A próxima quinta-feira (20) marcará o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da inconstitucionalidade da Taxa Referencial (TR) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Caso seja considerada inconstitucional, os trabalhadores com saldo na conta do FGTS entre 1990 e 2023 poderão solicitar a revisão do saldo do fundo.
A ADI apresentada pelo partido Solidariedade argumenta que a TR não é um índice rentável e não considera a inflação, o que resulta em prejuízos para os trabalhadores. Estima-se que a falta de rentabilidade tenha gerado um prejuízo de R$ 720 bilhões desde 1999 até março de 2023, segundo o Instituto Fundo de Garantia.
A ADI propõe a substituição da TR por um índice que leve em conta a inflação do país, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Se a decisão do STF for favorável à ADI, os trabalhadores poderão ter seus saldos corrigidos monetariamente de forma mais justa e adequada.
Tempo de espera de correção
O partido Solidariedade propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em 2014, gerando um movimento em defesa da correção monetária do FGTS.
No entanto, nos últimos anos, as decisões do STF não foram favoráveis aos trabalhadores nesse assunto. Agora, com a quarta votação sobre o tema marcada para o dia 20, a expectativa é que a decisão seja positiva para os trabalhadores.
O advogado Franco Brugioni afirma que o STF já considerou a TR inconstitucional para a correção monetária de depósitos trabalhistas e dívidas judiciais, o que reforça a expectativa de uma decisão favorável aos trabalhadores.